O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a fiscalização da atividade minerária e com o fortalecimento da gestão pública durante a abertura do Encontro Técnico realizado na última sexta-feira (26), em Nova Lima. O evento integrou a iniciativa Governo Presente do Tribunal e reuniu gestores públicos, servidores, vereadores, representantes de instituições e estudantes para discutir boas práticas administrativas, transparência e desenvolvimento sustentável.
Durante a solenidade, Durval Ângelo destacou que a mineração continua sendo uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais, mas ressaltou que sua exploração deve estar associada ao desenvolvimento sustentável, à diversificação da economia e à correta aplicação dos recursos arrecadados pelos municípios.
Segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amig Brasil), 12,69% dos empregos formais de Nova Lima estão ligados ao setor mineral. Em 2024, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) repassou ao município R$ 158,3 milhões, valor equivalente a cerca de 14% das receitas municipais.
O presidente do TCEMG afirmou que a importância econômica da mineração exige responsabilidade das empresas e fiscalização permanente por parte dos órgãos de controle. Para ele, a geração de riqueza precisa resultar em melhoria da qualidade de vida da população e em investimentos capazes de preparar os municípios para um futuro menos dependente da atividade mineral.
Durante o encontro, Durval Ângelo também comentou o pedido de providências protocolado pela Procuradoria-Geral de Nova Lima junto ao Tribunal de Contas para apurar responsabilidades relacionadas ao transbordamento do dique Lisa, da Vallourec Mineração, ocorrido em janeiro de 2022. Na ocasião, após fortes chuvas, a lama atingiu parte da BR-040, provocando a interdição da rodovia nos dois sentidos.
O presidente da Corte afirmou que o Tribunal adotará todas as medidas de fiscalização cabíveis no âmbito de suas competências e reforçou que não será admitida a exploração predatória dos recursos naturais dos municípios mineiros. Segundo ele, o controle externo deve contribuir para que a atividade minerária ocorra com responsabilidade ambiental, respeito às comunidades e observância da legislação vigente.
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, também participou da abertura e ressaltou a importância da presença do Tribunal de Contas junto aos municípios. Segundo ele, a atuação da instituição fortalece a gestão pública ao oferecer orientação técnica e contribuir para que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício direto da população.
João Marcelo destacou ainda o caráter pedagógico do Encontro Técnico, afirmando que a troca de experiências e o compartilhamento de informações entre especialistas e servidores municipais contribuem para o aperfeiçoamento da administração pública e para a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Os encontros técnicos promovidos pelo TCEMG constituem uma estratégia permanente de capacitação destinada ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal. As atividades são conduzidas por servidores e especialistas do Tribunal, que apresentam atualizações sobre legislação, normas, fiscalização e boas práticas administrativas.
As capacitações são direcionadas a prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, secretários, servidores públicos, integrantes de conselhos municipais, representantes de consórcios intermunicipais, estudantes e demais interessados na administração pública.
Nova Lima sediou o nono encontro da programação de 2026. Antes da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Tribunal já realizou eventos em Teófilo Otoni, Sete Lagoas, Itabira, Pouso Alegre, Ouro Preto, Carandaí, Iguatama e Machado. Somados todos os deslocamentos realizados pelas equipes do TCEMG, foram percorridos aproximadamente 3.600 quilômetros entre ida e volta, partindo da capital mineira.
A programação da manhã reuniu 555 participantes no Teatro Municipal Manoel Franzen de Lima. Além da abertura oficial, foram realizadas apresentações sobre a linha de atendimento da Caixa Econômica Federal destinada aos municípios, o projeto Você no Controle, voltado ao incentivo da participação social na fiscalização dos gastos públicos, e ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Contas.
Também integraram a programação palestras sobre Planejamento Estratégico Municipal: Da Visão à Execução e a Caravana de Combate à Fome, homenagem ao trabalho desenvolvido por Dom Mauro Morelli.
No período da tarde, aproximadamente 300 participantes se inscreveram nas oficinas temáticas promovidas pelo Tribunal. Foram abordados assuntos como Gestão Fiscal Responsável, Planejamento e Transparência, Licitações e Contratos, Controle Interno, Participação Social, Consórcios Públicos, Previdência e Regimes Próprios, além de Compliance Eleitoral e Vedações Legais.
Servidores municipais destacaram a importância da iniciativa para o aprimoramento profissional. Danielle Santos, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas de Nova Lima, afirmou que a oficina sobre regimes previdenciários ampliou seus conhecimentos técnicos. Bárbara Simões, da Administração Central do município, ressaltou a clareza das apresentações e a relevância das discussões sobre sustentabilidade e controle interno. Já Robert Costa, servidor da Secretaria de Administração, destacou que a capacitação modificou sua percepção inicial sobre o tema ao apresentar informações úteis para sua atuação profissional.
Paralelamente às atividades realizadas no teatro, o Tribunal promoveu mais uma edição do projeto Jogo do Tributo na Escola Municipal George Chalmers. A iniciativa utiliza uma cidade fictícia para ensinar estudantes sobre arrecadação de tributos, elaboração do orçamento público, execução das despesas e controle social dos recursos.
Alunos de duas turmas do nono ano participaram da atividade. A diretora da escola, Tânia França, destacou que a proposta dialoga com o projeto pedagógico da instituição, voltado para a formação cidadã por meio de experiências práticas. Segundo ela, o jogo permite aos estudantes compreenderem o funcionamento da administração pública e a importância da participação social.
O secretário municipal de Educação de Nova Lima, Marcos Evangelista, ressaltou que o projeto estimula o exercício da cidadania ao apresentar o papel do prefeito, dos vereadores, dos servidores públicos e da sociedade na gestão dos recursos públicos, permitindo que os alunos compreendam, inclusive, como são financiadas áreas essenciais como a educação. Para o presidente do TCEMG, iniciativas dessa natureza fortalecem a consciência cidadã e aproximam os jovens do funcionamento das instituições públicas e da importância do orçamento para o desenvolvimento dos municípios.
Foto: Vinícius Dias/TCEMG
