O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o primeiro ciclo de implementação de ação estratégica do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), referente a 2021 e 2022. A Ação Estratégica 6 (AE6), desenvolvida para melhorar os índices de resolução de crimes como homicídio doloso, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, apresentou falhas em sua implementação.
A fiscalização identificou que as metas e os indicadores da AE6 não são específicos e não estão relacionados de forma adequada aos objetivos da ação estratégica. Os auditores também apontaram que a AE6 não tem linha de base (marco zero), nem metas e indicadores de insumos, atividades e produtos para avaliar a sua eficácia, eficiência e economicidade.
“A importância do tema decorre das altas taxas de homicídio verificadas no Brasil. O Mapa da Segurança Pública de 2024, estudo publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontou o registro de mais de 120.000 crimes violentos letais intencionais entre os anos de 2020 e 2022”, destacou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
O Tribunal fixou prazo de 180 dias para que o MJSP apresente plano com ações, responsáveis e cronograma para aperfeiçoar a avaliação de ações do PNSP.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
