Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram direcionados a obras de pavimentação sem justificativa técnica durante os governos de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano da gestão Lula (PT), através da estatal Codevasf. A escolha das obras foi feita por congressistas, beneficiando municípios que, em muitos casos, não possuem sistemas de drenagem, o que compromete a durabilidade do asfalto e gera prejuízo aos cofres públicos, segundo o TCU.
A auditoria revelou falta de planejamento nas obras em redutos eleitorais de deputados e senadores, além de uma fiscalização insuficiente pela Codevasf, que enfrenta limitações de pessoal e equipamentos especializados. A situação aponta risco de formação de cartel, desvios e corrupção em algumas obras, que já estão sob investigação pelo TCU e pela Polícia Federal.
A prática de pavimentação com emendas, iniciada no governo Bolsonaro, continuou na gestão Lula, apesar das críticas do presidente e aliados sobre investimentos sem critérios técnicos durante a transição de governo em 2022. Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos de transição, havia criticado o uso de recursos em pequenas obras em vez de áreas prioritárias como defesa civil e abastecimento de água.
A cúpula da Codevasf, indicada pelo centrão na gestão Bolsonaro, foi mantida pelo governo atual, e o modelo de uso das emendas parlamentares permaneceu. A auditoria também destacou que a estatal não possui dados técnicos que orientem a escolha dos municípios a serem beneficiados, resultando em pavimentações sem sistemas de drenagem, o que favorece a rápida deterioração do asfalto.
A investigação apontou ainda a predominância da empreiteira Engefort nas licitações da Codevasf, em alguns casos acompanhada por uma empresa de fachada, indicando um possível cartel. Este caso está sendo investigado pelo TCU e pela Polícia Federal, com a empreiteira negando irregularidades.
A auditoria do TCU, que identificou a ausência de técnicos especializados na Codevasf, resultou em um relatório a ser votado nesta quarta-feira (13) pelos conselheiros do TCU. A Codevasf declarou em nota que mantém diálogo com o TCU e que segue as recomendações do órgão para aperfeiçoamento dos processos de contratação e fiscalização. Segundo a estatal, o modelo de contratação adotado garante agilidade e economia.