O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (29) com ressalvas as contas de 2021 do governo Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime, e os ministros acompanharam o voto do relator, Aroldo Cedraz.

O ministro seguiu o entendimento da área técnica do tribunal, segundo o qual houve distorções em informações prestadas pelo governo.

Agora, com a aprovação das contas pelo TCU, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, ao qual cabe a palavra final sobre o tema.

Este é o terceiro ano seguido em que o TCU aprova com ressalvas as contas do governo Bolsonaro.

As ressalvas

Os ministros concluíram que as impropriedades encontradas na prestação de contas não comprometeram o conjunto da execução orçamentária. Entre as irregularidades encontradas, estão:

  • cancelamento de despesas obrigatórias (R$ 7,4 bilhões) para ampliação das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”;
  • uso de R$ 12,2 bilhões de recursos vinculados à seguridade social (Previdência) na Educação, sendo R$ 9,6 bilhões para pagamento de servidores e empregados ativos que integram o quadro do Ministério da Educação.

Ao final, o TCU emitiu recomendações e alertas ao governo para correção das impropriedades e irregularidades encontradas.