O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 89,57 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento de organizações federais no exercício de 2023. Com a correção dos problemas apontados pelo TCU, a administração pública conseguiu economizar R$ 8,43 milhões mensais. Os achados são do 9º Ciclo de fiscalização contínua das folhas.
Entre as irregularidades apontadas, está a dupla incidência do adicional sobre a remuneração de dias de férias convertidos em abono pecuniário. A falha gerou despesas indevidas de R$ 32,06 milhões no período de janeiro a setembro de 2023, com o potencial de alcançar o montante de R$ 41,45 milhões em 12 meses.
A auditoria também constatou que a quantidade de indícios de acumulação de cargos, vencimentos e pensões continua alta. Entre 2021 e 2022, houve um aumento significativo dos casos de acumulação ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento.
Outro problema é a falta de acesso a informações indispensáveis à adequada fiscalização. “Até o presente momento, esta Corte não conta com informações declaradas no eSocial, o que tem impedido a obtenção de evidências de auditoria suficientes e apropriadas para formar opinião sobre a regularidade da gestão das folhas de pagamento da administração federal”, destacou o relator, ministro Aroldo Cedraz.
O Tribunal determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público publiquem orientações sobre o pagamento do adicional de férias. Além disso, determinou que a Secretaria do Regime Geral do Ministério de Previdência Social passe a disponibilizar ao TCU, no prazo de 60 dias, registros mensais de declarações do eSocial.
Foto: Divulgação/TCU
