O Telegram disparou uma mensagem em massa no início desta tarde a usuários da plataforma criticando o projeto de lei 2.630, que ficou conhecido como PL das Fake News.
Telegram diz que, se aprovada, lei vai “acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2.630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”, diz a mensagem enviada pela plataforma e publicada em outras redes sociais, como o Twitter.
Rede pede que usuários entrem em contato com seus deputados, e que projeeto “matará a internet moderna”. “Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
Ministro diz que “medidas legais serão tomadas”. Paulo Pimenta, titular da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), afirmou que a plataforma está desrespeitando as leis brasileiras e faz publicidade mentirosa. “Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, escreveu.
Pasta criticou mensagem. “Ação abusa do poder econômico e explora a confiança do usuário para defesa de interesses corporativos próprios”, disse o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Caldeira.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Justiça e tenta falar com o representante do Telegram no Brasil. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Veja mensagem enviada pelo Telegram:
O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil.
Em 1º de maio, o Google colocou em sua página inicial uma mensagem contra o projeto de lei que regula a internet.
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalizasse a postagem como propaganda.
A pasta disse ainda que o buscador deveria divulgar no mesmo espaço um texto favorável à proposta, sob pena de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
A plataforma derrubou a mensagem logo após o anúncio.
O que é o PL das Fake News?
Um dos principais objetivos é responsabilizar as plataformas pela circulação de conteúdos criminosos —como racismo, atos de terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e violência contra a mulher.
Atualmente, o Marco Civil da Internet diz que as plataformas não são responsáveis pela conduta de terceiros, e só são obrigadas a excluir algo caso haja decisão judicial.
“As plataformas vêm se mostrando um lugar muito fértil para discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaça a grupos. Pelos relatos recentes da tentativa de golpe em oito de janeiro que toda movimentação foi feita por meio dessas plataformas, assim como ataques em escolas”, disse a advogada Silvia Piva, membro do ISOC (Internet Society Capítulo Brasil), organização que atua em defesa da neutralidade da rede, a Ecoa.
