O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a exigência de depoimento oral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão mantém que Bolsonaro preste esclarecimentos de forma presencial, sem a opção de responder por escrito.
Anteriormente, em 14 de outubro, a Justiça Federal de Santa Catarina havia determinado que Bolsonaro depusesse de forma oral. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso, solicitando a suspensão do depoimento de Antônio Fernando de Souza, atual diretor-geral da PRF, além de requerer que o ex-ministro Anderson Torres também pudesse depor por escrito. Entretanto, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, responsável pela decisão, negou as solicitações da AGU e reafirmou a necessidade de depoimentos orais.
Silvinei Vasques é alvo de investigações da CGU por, durante seu mandato como diretor-geral da PRF, ter participado de eventos oficiais, concedido entrevistas e publicado conteúdos em redes sociais que apoiavam Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022. Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sua prisão preventiva, justificando a medida como necessária para evitar interferências nas investigações.
Solto em agosto de 2024, quase um ano após sua prisão preventiva, Vasques foi liberado sob restrições. Ele agora usa tornozeleira eletrônica e cumpre outras medidas cautelares determinadas pelo STF.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
