Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou irregularidades no controle de estoques em diversos municípios do estado. Entre as 28 cidades visitadas in loco pelo órgão em 2023, 20 (71,4%) não possuíam normas institucionais para a gestão de almoxarifados nem registros adequados de práticas gerenciais.
O levantamento inicial foi feito por meio de um questionário eletrônico aplicado a 174 municípios, dos quais 28 foram selecionados para visitas presenciais. Entre as cidades analisadas estavam Aimorés, Alterosa, Araçuaí, Bocaiúva, Campos Altos, Conselheiro Pena, Extrema, Francisco Sá, Guimarânia, Janaúba, Nova Resende e São Gotardo.
Durante as visitas, o TCE constatou a ausência de práticas essenciais de controle de materiais, como registros de entrada e saída de itens, e condições inadequadas de armazenamento. Em Nova Resende, foram encontradas fezes de animais em áreas de estoque, enquanto em Campos Altos, gessos ortopédicos estavam vencidos.
No relatório preliminar, apenas duas cidades cumpriram os requisitos legais, seis atenderam parcialmente, e 20 apresentaram inobservância das normas. Após reanálise, o número de municípios regulares subiu para seis, enquanto 19 permaneceram em desacordo e três mantiveram atendimento parcial.
Outro ponto crítico foi a falta de comprovação de que os saldos das contas contábeis de estoques e bens patrimoniais estavam alinhados ao inventário físico. Dos 28 municípios analisados, 22 não atenderam a essa exigência, três foram regulares e outros três parcialmente regulares.
Sobre o registro patrimonial de bens permanentes, incluindo a especificação de cada item e a identificação dos responsáveis pela sua gestão, 15 municípios descumpriram a norma, enquanto oito foram considerados regulares e cinco atenderam parcialmente.
O relatório também incluiu um acompanhamento de seis municípios fiscalizados em 2022 que se comprometeram a corrigir falhas: Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Manhuaçu, Matipó, Piranga e Rio Acima. Em 2023, duas dessas cidades apresentaram regularidade no controle de almoxarifado, três estavam parcialmente regulares e uma permaneceu irregular.
O TCE-MG enfatizou que os resultados dos levantamentos já foram enviados aos gestores municipais para conhecimento e ajuste das práticas, reforçando a importância da regularização dos controles de estoques e bens patrimoniais para garantir a eficiência da gestão pública.
Fotos: Daniele Fernandes/TCEMG
