A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta sexta-feira, derrubar o veto parcial do prefeito Fuad Noman (PSD) ao projeto de lei que reduz as contrapartidas exigidas pela prefeitura para a realização de obras na cidade. Com o aval de 34 vereadores, a medida beneficia diretamente a Arena MRV, estádio do Atlético Mineiro, inaugurado em agosto do ano passado. O clube, agora, fica desobrigado de desembolsar cerca de R$ 250 milhões em ações sociais, ambientais e de trânsito.
A prefeitura justificava que as contrapartidas tinham como objetivo evitar prejuízos ao erário. No entanto, os vereadores consideraram os valores excessivos, uma vez que representavam aproximadamente 50% do custo total da obra.
O projeto de lei surgiu a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava possíveis abusos da administração municipal no caso da Arena MRV. Uma das autoras da proposta, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), recebeu R$ 200 mil do empresário Rubens Menin, dono da MRV, para sua campanha de reeleição. O próprio prefeito Fuad Noman também recebeu R$ 500 mil de Menin em sua campanha para a reeleição.
Aprovado em setembro deste ano, o projeto limita as contrapartidas a 5% do valor total do empreendimento e determina que as compensações sejam aplicadas apenas nas áreas diretamente impactadas pela construção. A proposta também teve a autoria dos vereadores Ciro Pereira (Republicanos), Cleiton Xavier (MDB), Gilson Guimarães (PSB), Helinho da Farmácia (PSD), Loíde Gonçalves (MDB) e Wesley Moreira (PP).
O prefeito havia vetado parcialmente o texto, exigindo que construtoras com pendências cumprissem suas contrapartidas. Com a derrubada do veto, empresas como a MRV ficam dispensadas dessas obrigações.
Foto: Abraão Bruck/CMBH
