O Projeto de Lei (PL 2788/2019) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. Sob relatoria do deputado federal Rogério Correia na Câmara e da senadora Leila Barros (PDT/DF) no Senado, o PL institui um marco normativo que fixa os direitos das populações atingidas por barragens antes de se iniciar as atividades minerárias na localidade a ser explorada. Cidadãos que serão desalojados de suas áreas de residência e quem vive da pesca são contemplados por esta iniciativa.
“Fico feliz com esta aprovação já que o tema ainda tinha certa invisibilidade na esfera nacional e poderemos, dessa forma, assegurar os direitos dos atingidos antes que se inicie prática minerária”, diz Rogério Correia, que foi relator da CPI de Brumadinho. “Foi de fundamental importância o empenho da senadora Leila Barros e a articulação dos senadores Paulo Rocha (PT/PA) e Jaques Wagner (PT/BA – presidente da Comissão) para que o projeto passasse por mais esta etapa”, comenta o deputado.
Como sugestão do deputado Rogério Correia, este PL foi escrito a várias mãos, e elaborado a partir de contribuições decisivas do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens. A luta continua para que ele seja aprovado no plenário do Senado em caráter de urgência e depois, ao retornar para Câmara, seja sancionado ainda este ano.
