O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (Novo), está no centro de uma polêmica ao conceder benefícios fiscais bilionários, apesar de enfrentar uma dívida de R$ 165 bilhões com a União, cujo pagamento está em atraso desde 2018. Recentemente, o estado conseguiu mais prazo para quitar as parcelas dessa dívida, mas continua a oferecer isenções e reduções de alíquotas de impostos, como ICMS e IPVA, que somarão R$ 147 bilhões até 2028.

Essas renúncias fiscais, que incluem créditos presumidos e reduções de base de cálculo, cresceram significativamente nos últimos anos. No caso do ICMS, o valor das renúncias triplicou, passando de R$ 4,7 bilhões em 2018 para R$ 15,4 bilhões em 2024, com uma previsão de alcançar R$ 19,1 bilhões até 2028. Para o IPVA, os benefícios saltaram de R$ 95 milhões em 2018 para R$ 2,5 bilhões em 2024, e podem chegar a R$ 3,3 bilhões até 2028.

A concessão desses benefícios tem gerado críticas, especialmente da oposição, que questiona a falta de transparência e de comprovação dos benefícios reais para o estado. Um exemplo citado é a isenção fiscal concedida às locadoras de veículos, como a Localiza, empresa fundada por Salim Mattar, que foi consultor do governo Zema. Desde 2018, o governo não exigiu uma complementação no pagamento do IPVA das locadoras ao transferirem veículos para revenda, o que gerou acusações de favorecimento.

Apesar das críticas, o governo de Minas argumenta que essas isenções são necessárias para atrair e manter investimentos no estado, evitando que empresas migrem para outras regiões. No entanto, essa política fiscal pode dificultar a aprovação da entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), atualmente em tramitação no Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que Minas Gerais precisa demonstrar comprometimento com o reequilíbrio fiscal, incluindo a retomada do pagamento das parcelas da dívida, como condição para aderir ao RRF.


Avatar

administrator