Após a aprovação do pacote de propostas que afetam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados governistas manifestam preocupação com a possibilidade de uma nova derrota na votação do projeto de lei que anistia pessoas envolvidas nos eventos de 8 de janeiro do ano passado. A avaliação é de que o PL da Anistia pode ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a oposição tem conseguido se impor.
O projeto perdoa aqueles que participaram, fizeram doações ou apoiaram os ataques de 8 de janeiro por meio de redes sociais. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que o texto poderia beneficiar de alguma forma o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), algo que os apoiadores do ex-mandatário negam.
“Vamos trabalhar para convencer os parlamentares de que não é razoável a CCJ votar uma matéria tão flagrantemente inconstitucional”, declarou o deputado Helder Salomão (PT-ES). Ele alertou que, se esse precedente for estabelecido, estaríamos rasgando a Constituição e enviando a mensagem à população de que é aceitável praticar crimes, invadir a sede dos Poderes e defender o fechamento do Congresso e a intervenção militar.
Na semana passada, a votação do projeto de anistia foi adiada após um pedido de vista, que permite mais tempo para análise. Contudo, essa movimentação dos governistas já era esperada e possui respaldo regimental, portanto, não causou surpresa.
Para que o projeto retorne à pauta da CCJ, é necessário que sejam realizadas duas sessões deliberativas do plenário. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que integra a base governista, acredita que a oposição tem maioria na CCJ, o que pode facilitar a aprovação do projeto. No entanto, ele espera que o governo “se interesse e mobilize sua base” para tentar barrar o avanço do texto.
“Essa é uma ‘anistia fake’. Na verdade, é um salvo-conduto para novos atentados ao nosso já frágil Estado Democrático de Direito”, afirmou Alencar à CNN.
A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), que é da oposição, aguarda a definição das próximas reuniões do plenário para determinar a pauta da comissão. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar as sessões. O projeto tem como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que previa a votação do texto para a próxima semana, mas desde terça-feira (8), o plenário não teve deliberações.
De Toni também considera a influência da sucessão à presidência da Câmara no debate do projeto, pois o avanço da proposta foi apresentado por alguns deputados como uma condição para apoiar candidatos à liderança da Casa.
Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para análise no plenário, onde será necessária a maioria simples dos votos para sua aprovação.
