A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de venda de sentenças em tribunais estaduais e gabinetes de ministros de tribunais superiores encontra dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados. Apresentada há mais de um mês pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a iniciativa conta atualmente com 108 assinaturas, mas ainda precisa de 171 para ser instalada.
Apesar de contar com o apoio de deputados de direita e de centro, a proposta enfrenta resistência em estados onde a Polícia Federal já investiga desembargadores, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Estamos buscando conscientizar o parlamento sobre a importância dessa CPI, pois fiscalizar um poder vitalício não é tarefa fácil, e muitos temem retaliações”, declarou Gaspar ao jornal *Estadão*.
A última CPI que pressionou o Judiciário foi realizada em 1999, no rastro das investigações sobre o desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na ocasião, o então senador Luiz Estevão (DF) foi cassado, e o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Juiz Lalau”, tornou-se símbolo do escândalo.
A nova proposta surge após denúncias envolvendo desembargadores de sete estados — Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão — e assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público Federal já firmou o primeiro acordo de delação premiada com uma desembargadora, enquanto magistrados afastados estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas.
Para Gaspar, a CPI é essencial para restaurar a confiança no Judiciário. “Denúncias de venda de sentenças comprometem gravemente a confiança da população nas instituições que deveriam garantir a justiça”, afirma o requerimento. Resta saber se o apoio necessário será alcançado para levar a proposta adiante.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
