A Justiça Militar decidiu remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação envolvendo quatro coronéis acusados de redigir uma carta que pressionava o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a apoiar um golpe de Estado. A decisão foi tomada pela 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM).
O documento, intitulado, “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi assinado por 37 militares e chegou às mãos do tenente-coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A carta, divulgada em novembro de 2022, criticava a atuação do Judiciário no processo eleitoral e defendia compromissos militares com a legalidade. No texto, os oficiais afirmavam estar “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.
Uma investigação interna do Exército identificou 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento como participantes na elaboração do documento. A redação final foi atribuída a quatro coronéis, sendo dois da ativa – Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura – e dois da reserva – Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Todos foram indiciados pelo Exército e pela Polícia Federal (PF). Uma liminar suspendeu, temporariamente, o indiciamento do coronel Bitencourt da Silva no âmbito do Exército.
Conforme o Exército, os coronéis violaram o Código Penal Militar ao publicar críticas não autorizadas a seus superiores e incitar à desobediência e à indisciplina. Já a Polícia Federal os acusa de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa.
Interceptações feitas pela PF revelaram que o tenente-coronel Araújo Júnior, também envolvido no caso, confiava na Justiça Militar para proteger os acusados. “Será que a Justiça Militar, os generais, vão f… a gente? Eu acho que não”, afirmou Araújo em uma mensagem de voz. A transferência do caso ao STF agora amplia o alcance das investigações.
Foto: Pedro França/Agência Senado
