O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentaram, nesta quarta-feira, aos líderes da Câmara dos Deputados, a pauta prioritária do governo para o Congresso em 2025. Durante a reunião no Palácio do Planalto, o líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), cobrou uma abordagem mais incisiva na segurança pública, área de grande preocupação para a população.
Padilha delineou seis eixos principais para a agenda legislativa: economia, estímulo ao empreendedorismo, educação, mudanças climáticas, proteção no ambiente digital e justiça social e defesa da democracia. Dentro deste último, está a PEC da Segurança, proposta pelo Ministério da Justiça e atualmente em análise na Casa Civil após contribuições dos governadores.
Aureo Ribeiro criticou a ausência de um eixo específico voltado à segurança pública. “Não é possível que a pauta de prioridades do ano não inclua a segurança pública. O governo parece desconectado da realidade do país. A violência aumenta, e não há medidas claras para combater crimes como tráfico de drogas, roubos e violência urbana”, afirmou.
Em resposta às críticas, a Secretaria de Relações Institucionais anunciou uma reunião entre o líder do Solidariedade, outros parlamentares da área de segurança e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir outras iniciativas em tramitação no Congresso.
Na agenda econômica, os destaques incluem a reforma do Imposto de Renda, que propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e o projeto que estabelece uma idade mínima para que militares passem para a reserva. Além disso, há a proposta de crédito consignado para o setor privado.
No eixo de proteção do ambiente digital, o governo incluiu projetos da oposição. Entre eles, um texto de autoria dos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ), que prevê a vedação do anonimato nas redes sociais. A proposta permite o uso de pseudônimos, desde que a identidade real seja conhecida pelas plataformas digitais e fornecida mediante requisição judicial.
Outro projeto listado pelo governo visa à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), teve o apoio da ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) durante sua tramitação no Senado.
No eixo de justiça social, além da PEC da Segurança, o governo incluiu a PEC dos Militares, que impede o retorno de militares da ativa aos quartéis após participação em eleições. Outras pautas incluem a reserva mínima de vagas para mulheres em conselhos de administração e o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, com bloqueio de bens dos envolvidos.
Esse foi o primeiro encontro do ano entre Padilha e os líderes partidários. A reunião ocorreu em meio ao debate sobre a reforma ministerial e após declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendendo cortes de gastos no Executivo e minimizando os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Nos bastidores, a indefinição da reforma ministerial tem gerado disputas por espaço entre partidos aliados. O presidente Lula ainda não esclareceu quais mudanças serão efetivamente feitas nos ministérios, o que alimenta a disputa entre PSD, PP e União Brasil por posições estratégicas. A expectativa no Planalto é de que as mudanças ministeriais ocorram somente em março, após negociações avançarem com os partidos aliados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
