O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita por Joaquim Pedro de Morais Filho, que indicava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade responsável por uma possível decretação da prisão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).
No pedido, a defesa argumentava que qualquer medida judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos investigados no inquérito da Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.
O ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira indeferiu o pedido, afirmando que a Justiça Militar não tem jurisdição sobre o habeas corpus, pois a investigação tramita no STF. Oliveira ressaltou que os crimes apurados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostas conspirações contra autoridades federais, não são de competência da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido por considerá-lo “manifestamente estranho à competência” do STM.
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do artigo 9º do Código Penal Militar pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no artigo 102, alínea ‘d’, da Constituição Federal”, destacou o ministro.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Como o processo corre no STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, recebeu a denúncia. Os acusados tiveram um prazo de 15 dias para apresentar resposta escrita à acusação formal. O prazo para Bolsonaro se manifestar encerra-se nesta quinta-feira (6).
Após o recebimento das respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento no plenário ou na Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, abrindo uma ação penal que tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso isso ocorra, ainda caberá recurso da decisão.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
