O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende pautar até o fim de junho o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023). A declaração foi feita durante o 11º Fórum Parlamentar dos Brics, realizado no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida não implicará aumento de despesas e apenas cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas com base na população de cada estado.
Alcolumbre assegurou que o Orçamento da Câmara já contempla a mudança e que não haverá impacto fiscal. “É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara encontrou o melhor caminho. Se o Senado aprovar a ampliação, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha intenção é deliberar até 30 de junho, prazo fixado pelo STF”, afirmou.
O presidente do Senado informou que iniciará, já na próxima semana, articulações com líderes partidários para viabilizar a votação. O texto aprovado pela Câmara aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com base em critérios técnicos e em busca de consenso entre os parlamentares.
Durante a entrevista, Alcolumbre também comentou a proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e defendeu a criação de uma legislação consolidada que assegure estabilidade e previsibilidade às regras eleitorais. Ele elogiou o trabalho do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), e ressaltou a importância das audiências públicas realizadas.
“Precisamos entregar um Código Eleitoral que elimine os remendos legislativos em anos eleitorais. É comum o Tribunal Superior Eleitoral editar resoluções a poucos meses do pleito, alterando entendimentos já consolidados. Isso precisa ser regulado”, declarou. Alcolumbre destacou que a nova legislação pode delimitar com mais clareza os poderes do TSE e garantir o respeito ao princípio da anualidade eleitoral.
Ao ser questionado sobre o projeto que prevê cotas fixas de cadeiras no Legislativo para mulheres (PL 763/2021), Alcolumbre disse ser contrário à obrigatoriedade. Apesar disso, reconheceu a sub-representação feminina no Congresso.
“Minha posição é que devemos criar uma legislação que incentive, e não imponha, a participação das mulheres na política. Reservar cadeiras pode ter um efeito reverso. O ideal é oferecer instrumentos, financiamento e oportunidades para que as mulheres ocupem espaço por mérito e reconhecimento”, explicou.
Por fim, ele ressaltou que o fortalecimento dos partidos políticos e a criação de espaços de formação são estratégias eficazes para ampliar a presença feminina nos espaços de poder. Segundo Alcolumbre, o tema será discutido em diálogo com senadores e senadoras nas próximas semanas.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
