A Procuradoria-Geral da Itália pediu nesta quarta-feira (1º), durante audiência realizada na Corte Suprema de Cassação, em Roma, a rejeição do segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentado pelo governo brasileiro. O parecer sustenta que o julgamento que resultou em sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também teria sido comprometido por questionamentos relacionados à imparcialidade da Corte, especialmente quanto à participação do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento analisou o pedido de extradição referente à condenação de Zambelli pelo episódio ocorrido em 2022, em São Paulo, quando ela perseguiu armada o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Em agosto do ano passado, o STF condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A decisão dos magistrados italianos deverá ser divulgada até o início da noite no horário local, correspondente ao período da tarde no Brasil.
Há pouco mais de um mês, a mesma Corte de Cassação negou um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, os magistrados acolheram argumentos da defesa, anularam a decisão da Corte de Apelação de Roma que autorizava a extradição e entenderam que o julgamento brasileiro apresentava questionamentos quanto à imparcialidade.
Naquele processo, a corte italiana considerou problemática a atuação de Alexandre de Moraes como relator e integrante do colegiado responsável pelo julgamento, ao mesmo tempo em que figurava como vítima de um dos crimes investigados. Segundo os magistrados italianos, essa circunstância poderia representar violação ao direito de defesa.
Durante a audiência desta quarta-feira, o procurador Fabio Picuti, que não participou do julgamento anterior, alterou o entendimento inicialmente apresentado pelo Ministério Público italiano. Em maio, a Procuradoria havia defendido a extradição da ex-deputada. Agora, segundo informações divulgadas após a sessão, Picuti afirmou que a participação de Moraes no primeiro processo poderia comprometer também a análise do segundo caso, aderindo aos argumentos apresentados pela defesa.
Os advogados Angelo Sammarco e Pieremilio Sammarco sustentaram perante a Corte que o protagonismo exercido por Alexandre de Moraes no primeiro processo impediria sua participação em julgamentos posteriores envolvendo a ex-deputada. Para a defesa, essa circunstância seria suficiente para levantar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil.
O segundo processo, entretanto, apresenta diferenças em relação ao primeiro. A ação referente à perseguição armada foi relatada pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto a vítima do caso foi o jornalista Luan Araújo. Alexandre de Moraes participou apenas como integrante do plenário do STF, votando pela condenação. O julgamento terminou com placar de nove votos a dois, ficando vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que defenderam a absolvição da ex-deputada.
A audiência na sexta seção penal da Corte Suprema de Cassação foi realizada a portas fechadas e durou cerca de uma hora e meia. Carla Zambelli não compareceu ao julgamento. Em liberdade desde maio, quando deixou a prisão após a negativa do primeiro pedido de extradição, a ex-deputada permanece em local não divulgado. Seus advogados italianos afirmam desconhecer seu paradeiro atual.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
