O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo brasileiro repudia as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e prometeu que a AGU tomará “medidas adequadas” para defender a soberania nacional.
“Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”, escreveu Messias nas redes sociais.
A manifestação ocorre após o governo norte-americano anunciar a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, decisão tomada em meio à crescente tensão entre o presidente Donald Trump e as autoridades brasileiras.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país. Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições”, declarou Messias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o chefe da AGU logo após a divulgação das sanções. Lula estava no Palácio da Alvorada quando recebeu a notícia e imediatamente pediu uma reunião para discutir a reação do governo.
Ministros do STF defendem que a AGU deve acionar tribunais internacionais contra a aplicação da Lei Magnitsky. “A iniciativa pode ser apresentada tanto na Justiça americana quanto em cortes internacionais”, afirmam integrantes da Corte, que consideram as sanções ilegais inclusive sob a própria legislação dos EUA.
A Lei Magnitsky permite a aplicação de sanções econômicas e restrições de entrada a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, com base exclusiva em decisão do Executivo norte-americano — sem necessidade de processo judicial. Na prática, trata-se de um ato administrativo que pode ser fundamentado apenas em relatórios de agências ou organizações internacionais.
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU
