A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado votará nesta quarta-feira (27), a partir das 11h, dezesseis itens em pauta. O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 715/2019, que garante prioridade às mulheres vítimas de agressão no atendimento psicológico e social do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também prevê que essas mulheres tenham preferência na fila para realizar cirurgias plásticas reparadoras. De acordo com a proposta, hospitais e centros de saúde da rede pública deverão informar as pacientes sobre o direito de prioridade tanto nos atendimentos gratuitos de assistência psicológica e social quanto nos procedimentos cirúrgicos de reparação, além de orientar sobre os trâmites necessários.
A autora do projeto é a ex-deputada federal Marília Arraes (PE). No Senado, a relatoria está a cargo da senadora Augusta Brito (PT-CE).
Outro projeto em análise na CDH é o PL 5.253/2023, originado na Câmara dos Deputados. A proposta determina que o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em hospitais seja feito preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino. A autoria é do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), e a relatoria, novamente, da senadora Augusta Brito.
Além dos projetos, a pauta da comissão inclui requerimentos. Entre eles, o REQ 91/2025 – CDH, que solicita audiência pública sobre “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”, motivada por denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca. O pedido foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES).
Também estão previstos requerimentos de informações relacionados ao Programa Nacional de Direitos Humanos. Esses dados deverão ser solicitados aos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
