O senador Rodrigo Pacheco ressaltou nesta quarta-feira, dia vinte e quatro, a relevância de ouvir a sociedade brasileira durante o processo de atualização do Código Civil. A declaração foi feita durante a instalação de uma Comissão Temporária no Senado Federal, que será responsável por conduzir os debates sobre o tema. Pacheco presidirá a comissão, que dará início a uma série de audiências públicas para coletar contribuições de diferentes setores da sociedade.
“É muito importante ouvir a sociedade, ouvir a academia, ouvir a magistratura, o Ministério Público, a advocacia, a defensoria pública, a sociedade de um modo geral, para que entreguemos um projeto que seja um projeto consolidado e muito bem feito no Senado Federal”, afirmou o senador.
A última atualização do Código Civil ocorreu em 2002, após uma tramitação que se estendeu por mais de trinta anos no Congresso Nacional. Pacheco explicou que o Projeto de Lei 4/2025, apresentado por ele no início deste ano, foi elaborado com base em um anteprojeto desenvolvido por uma comissão de juristas e entregue a ele em 2024, quando ainda exercia a presidência do Congresso.
Segundo o senador, a atualização é necessária porque, apesar de muitos conceitos do Código Civil serem sólidos, outros estão ultrapassados ou apresentam lacunas. Ele citou como exemplos os avanços da internet, do meio digital e as novas concepções de família. “Tudo isso, é preciso nós atualizarmos e colocarmos no Código Civil, aquilo que a jurisprudência já adotou de maneira unânime, aquilo que a doutrina já adotou como uma regra importante”, destacou.
Pacheco frisou que não se trata da criação de um novo Código Civil, mas sim de uma revisão que “irá suprir lacunas em diversos pontos”. Ele também destacou a importância do tema para a sociedade. “Eu considero que essa atualização é muito importante para a vida em sociedade, considerando que a lei civil é a lei que rege a nossa vida, desde o início da nossa vida, até a nossa morte, inclusive a morte é regida pelo Código Civil”, concluiu.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
