O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e deverá começar a vigorar nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União. O documento passa a orientar as políticas climáticas do país até 2035 e reúne, além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, um conjunto amplo de planejamentos setoriais que envolvem diferentes áreas da economia e da gestão pública.
De acordo com o secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o Plano Clima funciona como um eixo estruturador das ações relacionadas ao enfrentamento da crise climática. “O Plano Clima é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explicou.
Na prática, o plano estabelece diretrizes a serem adotadas até 2035 tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, com o objetivo de contribuir para que o aquecimento global não ultrapasse 1,5 grau Celsius e, ao mesmo tempo, preparar o país para os impactos já em curso, como eventos extremos de chuva, secas prolongadas e ondas de calor.
Segundo o secretário, o Plano Clima também serve como referência para entes subnacionais, especialmente municípios, ao indicar caminhos para um desenvolvimento urbano mais sustentável. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável, seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletrificação dos transportes, uso de biocombustíveis e na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, afirmou.
A proposta vai além das políticas públicas federais e subnacionais ao sinalizar prioridades para os setores econômicos. Segundo Aloisio Lopes de Melo, o plano cria mecanismos para ampliar a oferta de financiamento a investimentos de baixo carbono, de modo a orientar decisões empresariais. “Por exemplo, o Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono, para que o setor privado possa olhar para essas prioridades, entender quais são as principais inovações e eixos de atuação e possa orientar sua atividade e seus investimentos para essa finalidade”, detalhou.
O Plano Clima complementa a meta brasileira de redução de emissões apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em novembro de 2024. Nesse compromisso, o país indicou a intenção de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035. O plano aprovado agora funciona como um verdadeiro mapa do caminho para o cumprimento dessa meta.
Na avaliação do secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação no cenário internacional. “Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional e nesse desafio que todos os países têm de conviver com a mudança do clima, fazendo com que ela não afete os seus processos de desenvolvimento social e econômico”, afirmou.
A construção do Plano Clima contou com ampla participação social, com consultas públicas, oficinas e debates que envolveram organizações da sociedade civil. Uma dessas entidades é o Instituto Talanoa, dedicado ao estudo e à formulação de políticas climáticas. Para a especialista sênior da organização, Marta Salomon, o plano é a espinha dorsal da política climática brasileira e resulta de um esforço iniciado em 2023.
“O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo. Teve uma série de consultas públicas, de oficinas, de debates para construir isso que foi aprovado ontem no CIM”, afirmou.
Apesar do avanço, Marta aponta limitações no conteúdo do plano, especialmente no que diz respeito à transição definitiva para longe dos combustíveis fósseis. “Tem problemas que a própria mudança climática impõe, como falta de chuva para gerar energia hidrelétrica. Então, isso vai ter um impacto no percentual de renovabilidade da matriz elétrica. Nesse sentido, a gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, avaliou.
Essa crítica é compartilhada por Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima. Para ele, o detalhamento sobre a saída dos combustíveis fósseis deveria estar mais claro, especialmente nos planos setoriais de energia e indústria. “No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal que é você não utilizar mais os fósseis, você não fomentar novas frentes de exploração, isso realmente nós não conseguimos identificar. Da mesma forma, na indústria é utilizado o gás fóssil como uma fonte de energia de transição, o que para nós também não é aderente para o compromisso de descarbonização”, disse.
O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas realizada em Belém, em novembro, e também consta no documento final da COP28, em Dubai, como um aperfeiçoamento do Acordo de Paris. Embora não tenha havido consenso pleno, houve compromisso de avançar na construção de um caminho viável para essa transição.
“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, a gente precisa ter no Plano Clima”, reforçou Marta Salomon.
Outro ponto de atenção destacado pela especialista é a ausência de uma lei específica que institucionalize o Plano Clima. “O desafio é gigantesco, porque a gente não tem o Plano Clima institucionalizado como uma lei. Então, dependendo do cenário eleitoral de 2026, o Plano Clima está sob risco de um próximo governo não comprometido com a causa climática simplesmente transformar isso em pó”, alertou.
Para Fábio Ishisaki, esse risco é parcialmente mitigado pelo fato de muitas políticas previstas no plano estarem vinculadas a legislações específicas, além do reconhecimento do Acordo de Paris pelo Supremo Tribunal Federal como norma supralegal. “O Acordo de Paris está naquele patamar entre a lei e a Constituição Federal, que é a nossa lei máxima, nossa norma máxima”, destacou.
Ainda assim, o Observatório do Clima identifica outra lacuna importante: a ausência de um cálculo consolidado do custo total de implementação do Plano Clima. Apesar de haver menção a fontes de recursos públicos e privados, o valor global necessário não está explicitado. “Se você não tem o dinheiro necessário e não sabe de onde você vai ter que tirar esse dinheiro, acaba travando, na verdade, todo o caminho para se implementar e efetivar as medidas do Plano Clima”, concluiu Ishisaki.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
