O senador Renan Calheiros afirmou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, pediu apoio para permitir o avanço da votação do projeto da dosimetria como parte de uma articulação política para destravar outra matéria considerada prioritária pela equipe econômica. Segundo Renan, a solicitação envolvia abrir caminho para a apreciação do texto que reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro em troca da votação de um projeto que trata do corte de benefícios fiscais e do aumento da tributação sobre apostas eletrônicas, fintechs e juros sobre capital próprio.
De acordo com o senador, o pedido não foi apresentado formalmente pelo governo como instituição, mas partiu diretamente do líder governista. “Não é o governo. Quem falou comigo foi o líder do governo”, declarou Renan. Em seguida, detalhou a conversa: “O líder foi me pedir para deixar votar, em troca da votação das desonerações”. A fala ocorreu em meio às discussões na Comissão de Constituição e Justiça sobre o relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin.
O parecer em análise restringe os efeitos do Projeto de Lei da Dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e acolhe uma emenda do senador Sergio Moro, classificada pelo relator como emenda de redação. A estratégia adotada busca evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados e permitir que a proposta seja votada ainda neste ano no Senado.
Durante o debate na CCJ, Renan Calheiros fez críticas duras ao conteúdo do relatório e ao enquadramento da emenda apresentada por Moro. Para o senador alagoano, a modificação altera de forma substancial o projeto aprovado anteriormente pelos deputados, o que inviabilizaria sua tramitação acelerada. “Essa emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação. Ela fundamentalmente altera o projeto. Isso contamina tudo, verdadeiramente tudo”, afirmou.
Renan também rejeitou a possibilidade de que a dosimetria seja tratada como moeda de troca em negociações políticas envolvendo a agenda econômica. Segundo ele, a matéria não pode ser votada de forma apressada nem associada a outros projetos. “Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Esse projeto é um retrocesso institucional e jurídico sob qualquer perspectiva”, disse. Em tom ainda mais crítico, completou: “Eu não vou participar de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais, à tarde, no plenário do Senado Federal”.
As declarações evidenciam a tensão na reta final da tramitação do projeto. De um lado, há pressão para votar ainda em 2025 o PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. De outro, o esforço do governo para avançar no Senado com o projeto econômico aprovado pela Câmara, que corta incentivos fiscais e eleva tributos sobre setores específicos.
Esse texto econômico foi aprovado pelos deputados após intensa negociação conduzida pelo Ministério da Fazenda e é considerado essencial para o fechamento do Orçamento de 2026. A estimativa é de arrecadação adicional em torno de R$ 20 bilhões. A tentativa de garantir sua votação antes do recesso elevou a temperatura política e aprofundou o embate em torno da dosimetria.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
