O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fechamento do Orçamento de 2026 depende de uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões e que a decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora sob responsabilidade do Congresso Nacional. A declaração foi feita nesta terça-feira, após reuniões com parlamentares para discutir a viabilidade fiscal da proposta orçamentária do próximo ano.
Segundo Haddad, a equipe econômica apresentou ao Legislativo diferentes simulações e subsídios técnicos para permitir que o Orçamento seja votado sem riscos de desequilíbrio nas contas públicas. Ele ressaltou que os cálculos foram entregues ao relator com antecedência para garantir segurança na elaboração da peça orçamentária. “Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado”, afirmou.
O principal mecanismo defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir a arrecadação necessária é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais de natureza infraconstitucional. De acordo com o ministro, benefícios previstos diretamente na Constituição não seriam atingidos pela medida, como aqueles concedidos à Zona Franca de Manaus.
No entanto, parlamentares avaliam alternativas para reduzir resistências à proposta. Entre elas, está a possibilidade de escalonar a redução dos incentivos fiscais ao longo de três ou quatro anos, permitindo que os setores econômicos afetados tenham tempo para se adaptar. A estratégia também busca viabilizar a votação do texto ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
Haddad alertou que o cronograma é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar dificuldades na consolidação do Orçamento. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, declarou.
Durante as articulações, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr., confirmou que o acordo em negociação inclui a retomada de medidas que haviam sido deixadas de lado ou enfrentaram entraves no Senado. Entre elas estão a taxação de apostas esportivas e de fintechs, consideradas relevantes para ampliar a base de arrecadação.
O ministro participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido e afirmou que a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada ao plenário. Segundo Haddad, a iniciativa de debater cortes lineares nos benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto fiscal.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
