O governo federal decidiu prorrogar até o dia vinte de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios pagos pelo INSS. A medida foi adotada após sucessivas instabilidades registradas no sistema Meu INSS, que dificultaram o acesso dos segurados ao serviço desde a última segunda-feira.
Inicialmente, o prazo para apresentação dos pedidos terminaria em quatorze de fevereiro. Em nota oficial, o instituto informou que a decisão tem como objetivo garantir “o amplo direito dos beneficiários” e assegurar que ninguém seja prejudicado por falhas técnicas alheias à sua vontade.
O INSS informou ainda que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela área de tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências para a normalização dos sistemas. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, que deixará as plataformas indisponíveis a partir desta terça-feira até o próximo domingo.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, cerca de quatro milhões e duzentos mil beneficiários já receberam a devolução de valores, que somam R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas aproximadamente seis milhões e duzentas mil contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam cerca de oitocentos e cinquenta mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento.
O esquema de descontos indevidos veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, utilizadas para autorizar descontos sem o consentimento dos beneficiários.
Como consequência das apurações, parte da cúpula do instituto foi afastada em abril, e novos procedimentos de controle passaram a ser adotados. Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de maneira simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O INSS orienta que os pedidos de devolução sejam feitos exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo ou o site Meu INSS, o telefone cento e trinta e cinco, com atendimento gratuito, ou ainda nas agências dos Correios credenciadas, garantindo segurança e acompanhamento do processo até a conclusão.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
