O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que cinco tribunais de Justiça apresentem esclarecimentos sobre depósitos judiciais bilionários transferidos para o Banco Regional de Brasília, o BRB. A medida foi adotada após a abertura de investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de compra de operações do Banco Master pelo BRB, incluindo suspeitas envolvendo carteiras de crédito consideradas irregulares. O volume total sob análise pode alcançar cerca de R$ 30 bilhões, valor que acendeu alertas em órgãos de controle e no próprio Judiciário.
A decisão do corregedor atinge diretamente os tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal, que terão prazo de quinze dias para detalhar as operações, as justificativas técnicas e jurídicas, bem como as garantias adotadas. Os recursos transferidos são provenientes de depósitos judiciais, tradicionalmente mantidos no Banco do Brasil, e passaram a ser administrados pelo BRB em diferentes momentos, conforme contratos firmados por cada Corte.
O procedimento acolheu Pedido de Providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que inicialmente questionou a transferência de aproximadamente R$ 2,8 bilhões realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a representação, haveria indícios de movimentações atípicas e riscos relacionados à gestão desses valores, o que motivou a atuação da Corregedoria Nacional.
No centro da controvérsia está o BRB, que se tornou alvo de apurações após auditoria interna apontar falhas na gestão anterior e a Polícia Federal abrir inquérito para investigar possível gestão temerária. A instituição, por sua vez, nega qualquer associação entre a administração dos depósitos judiciais e a existência de um suposto rombo nos cofres públicos, estimado em R$ 30 bilhões.
O Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou o aporte de recursos ao BRB por meio de declaração pública de seu presidente, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, durante reunião do Órgão Especial. Diante dos colegas, o magistrado afirmou ter assumido pessoalmente o risco da operação, justificando a decisão como uma estratégia de gestão financeira voltada à melhor remuneração dos valores depositados.
A reunião foi marcada por tensão e divergências internas. Parte dos desembargadores demonstrou desconforto com a decisão isolada da presidência, enquanto Froz Sobrinho sustentou que a transferência garantiu rendimento mensal significativamente superior ao obtido anteriormente com o Banco do Brasil. Segundo ele, os recursos passaram a render cerca de R$ 15 milhões por mês, contra aproximadamente R$ 3 milhões pagos pela instituição anterior.
O desembargador também afirmou que manteve diálogo com outros tribunais que realizaram operações semelhantes, como os da Paraíba, Bahia e Distrito Federal, destacando que a migração das contas judiciais seguiu tendência observada em outras Cortes. Ainda assim, a condução do processo provocou questionamentos sobre governança, transparência e controle colegiado das decisões.
O Tribunal de Justiça de Alagoas informou que acompanha de forma permanente a situação do BRB e solicitou esclarecimentos formais ao banco após a divulgação das investigações. Segundo a Corte, a instituição financeira reafirmou sua solidez, o cumprimento dos índices regulatórios exigidos pelo Banco Central e a continuidade integral dos serviços contratados, sem prejuízo à gestão da folha de pagamento e dos depósitos judiciais.
Na Paraíba, o Tribunal esclareceu que a escolha do BRB decorreu de processo licitatório realizado em dois mil e vinte e cinco, após o encerramento do contrato com o Banco do Brasil. A licitação, vencida pelo BRB em disputa com a Caixa Econômica Federal, seguiu as exigências legais e não sofreu questionamentos administrativos ou judiciais. A Corte ressaltou que não houve transferência direta de recursos, mas apenas a substituição da instituição custodiante dos depósitos judiciais.
O Tribunal de Justiça da Bahia também apresentou explicações detalhadas, destacando que a mudança na gestão dos depósitos judiciais ocorreu após orientação do Conselho Nacional de Justiça para adoção de processo licitatório. O contrato firmado exigiu comprovação de solidez financeira, índices prudenciais elevados e mecanismos de proteção ao patrimônio dos jurisdicionados, incluindo cláusulas de responsabilidade integral da instituição financeira.
No Distrito Federal, o Tribunal informou que o credenciamento do BRB para custódia dos depósitos judiciais está vigente desde dois mil e vinte e um e que não houve qualquer interrupção ou anormalidade operacional. A Corte destacou a existência de sistemas de controle contínuo e afirmou que os depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco, permanecendo sob custódia judicial.
Em nota pública, o BRB reforçou que os depósitos judiciais não podem ser confundidos com ativos próprios da instituição e que o chamado Pix Judicial é apenas um meio tecnológico de pagamento, sem gerar risco financeiro ou exposição patrimonial. Segundo o banco, a associação desses valores a um suposto rombo fiscal é tecnicamente incorreta e pode induzir a interpretações equivocadas.
A atuação do corregedor nacional ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre a gestão de recursos públicos e judiciais, especialmente diante de operações financeiras de grande vulto envolvendo instituições estatais. Ao exigir esclarecimentos detalhados, a Corregedoria busca mapear responsabilidades, avaliar riscos e assegurar que decisões administrativas observem os princípios da legalidade, transparência e proteção do interesse público.
O desfecho do caso poderá ter impacto relevante sobre a forma como tribunais administram depósitos judiciais em todo o país, além de influenciar futuras orientações do Conselho Nacional de Justiça sobre contratos bancários e governança financeira no Judiciário. Enquanto isso, os tribunais envolvidos permanecem sob pressão para demonstrar que as operações realizadas atenderam às exigências legais e não colocaram em risco recursos sob custódia judicial.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
