O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira, parecer contrário ao pedido apresentado pelo general Mário Fernandes para receber visita íntima enquanto cumpre pena em unidade militar.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, depois de o Exército informar que o condenado atende aos requisitos legais exigidos para o benefício previsto na legislação penal.
Apesar disso, o Ministério Público Federal ressaltou que normas administrativas da Justiça Militar impedem a realização de visitas íntimas nas dependências das Forças Armadas, ainda que exista estrutura física adequada para esse tipo de atendimento.
No entendimento da Procuradoria-Geral da República, esse impedimento administrativo é suficiente para barrar a concessão do benefício solicitado pela defesa do general, mantendo a regra atualmente aplicada aos presos custodiados em instalações militares.
“Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, afirmou Gonet no parecer enviado ao Supremo.
A palavra final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por decidir se o entendimento administrativo deve prevalecer no caso concreto analisado pela Corte no julgamento final.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
