O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, autorizou a coleta de documentos sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro para subsidiar o julgamento que decidirá sobre eventual expulsão do Exército. A decisão foi tomada após pedido da defesa do ex-presidente.
Com a medida, o Exército deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, além do histórico disciplinar completo, informações sobre eventuais punições, elogios recebidos e registros de condecorações, medalhas e honrarias.
A decisão também determina que a Marinha, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa informem se existem registros de homenagens concedidas ao ex-presidente em suas respectivas estruturas. O material será incorporado ao processo que analisa a perda do oficialato de Bolsonaro, capitão da reserva.
O julgamento decorre de ação protocolada em fevereiro pelo Ministério Público Militar, que pediu a decretação da perda da patente em razão da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos, mediante decisão da Justiça Militar.
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também solicitou a perda do oficialato dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo STF. O caso amplia o alcance institucional dos desdobramentos da ação penal.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
