A Procuradoria-Geral da República arquivou pedido para abrir ação civil pública contra o ministro Gilmar Mendes por declarações sobre homossexualidade feitas em entrevista recente. A decisão, assinada pelo procurador Ubiratan Cazetta, afastou a hipótese de violação a direitos coletivos da população LGBTQIA+ e considerou suficiente a retratação pública apresentada pelo magistrado.
O caso teve origem após manifestações de Gilmar em entrevista ao portal Metrópoles, em que o ministro citou a homossexualidade como exemplo de possível acusação injuriosa ao comentar críticas envolvendo o ex-governador Romeu Zema. A declaração provocou repercussão política e reações nas redes sociais.
Ao analisar a representação apresentada pelo advogado Enio Viterbo, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para justificar atuação institucional. Segundo o parecer, a fala foi reconhecida pelo próprio ministro como inadequada, com retratação espontânea e pública, o que afastaria configuração de lesão efetiva e atual a direitos transindividuais.
No entendimento do órgão, não foram identificados indícios de ilícito penal nem elementos capazes de sustentar ação civil pública. Com isso, o pedido foi encerrado sem abertura de investigação.
Cazetta, que chefia o gabinete do procurador-geral Paulo Gonet, sustentou que a retratação teve peso decisivo para a conclusão do caso.
A controvérsia surgiu em meio ao embate entre Gilmar e Zema. O ministro acionou a PGR para avaliar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news após publicação de vídeo em que Zema satiriza Gilmar e o ministro Dias Toffoli, em referência ao caso Banco Master.
Na entrevista, Gilmar questionou se a criação de “bonecos do Zema como homossexual” não seria ofensiva, em comparação com outras formas de ataques a agentes públicos. A declaração gerou críticas imediatas.
Horas depois, o ministro divulgou manifestação pública reconhecendo o erro. Em postagem nas redes sociais, afirmou não ter receio de admitir equívoco e disse que errou ao citar homossexualidade como exemplo de acusação injuriosa.
Na mesma manifestação, Gilmar reiterou críticas ao que chama de “indústria de difamação” contra o Supremo Tribunal Federal e voltou a defender apuração sobre ataques dirigidos à Corte.
Enquanto o pedido contra o ministro foi arquivado, segue pendente de análise na PGR a solicitação para eventual inclusão de Zema no inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para decisão.
O inquérito foi aberto em 2019 por Toffoli, então presidente do STF, para apurar ameaças e ofensas contra ministros e familiares. Desde então, tornou-se alvo de debates políticos e jurídicos sobre alcance, duração e fundamentos.
A decisão da PGR tende a reduzir a pressão institucional sobre Gilmar no episódio específico das declarações, mas mantém aberto o foco sobre a ofensiva envolvendo Zema e o desdobramento do pedido de investigação.
Nos bastidores, o arquivamento foi interpretado como movimento para separar o episódio da fala considerada inadequada do debate mais amplo sobre ataques ao Supremo. Ao preservar a apuração envolvendo Zema e encerrar a representação contra Gilmar, a PGR sinaliza tratamento distinto para os dois casos.
O episódio também reforça a tensão entre integrantes da Corte e atores políticos em meio à escalada de confrontos públicos. Com o pedido contra Gilmar arquivado e a análise sobre Zema ainda pendente, o caso continua produzindo repercussões jurídicas e políticas.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
