A proposta de reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6×1 tem provocado divergências entre economistas, entidades empresariais e pesquisadores sobre os impactos na economia brasileira. Enquanto confederações patronais projetam perda de competitividade, queda no Produto Interno Bruto e pressão inflacionária, estudos acadêmicos e técnicos indicam efeitos mais limitados, com possibilidade de geração de empregos, aumento do consumo e até expansão do PIB.
No centro do debate está a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, em discussão no Congresso Nacional. A mudança tem mobilizado projeções conflitantes porque parte de premissas distintas sobre produtividade, custos e comportamento das empresas.
A Confederação Nacional da Indústria estima perda de R$ 76 bilhões no PIB, equivalente a retração de 0,7%. No setor industrial, a queda poderia chegar a 1,2%.
Segundo a entidade, a redução das horas trabalhadas elevaria custos, reduziria competitividade e afetaria exportações, ao mesmo tempo em que estimularia importações.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo projeta alta de 21% nos custos sobre a folha salarial e repasse ao consumidor que poderia elevar preços em até 13%.
Pela lógica das entidades patronais, o encarecimento do trabalho seria transmitido ao preço final dos produtos e serviços, pressionando inflação e rentabilidade.
Já análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da Universidade Estadual de Campinas traçam cenário distinto.
Nota técnica do Ipea aponta que o aumento no custo do trabalho não passaria de 10% nos setores mais afetados. Na média, a elevação estimada seria de 7,8%.
Quando considerado o custo total das empresas, e não apenas folha salarial, o impacto cairia para faixa entre 1% e 6,6%, dependendo do setor.
Segundo o estudo, comércio e indústria teriam impacto próximo de 1%, enquanto segmentos como vigilância e segurança poderiam sentir pressão maior.
Para os pesquisadores, a maioria dos setores teria capacidade de absorver esses custos, sobretudo por meio de ajustes internos e reorganização produtiva.
A exceção, segundo o Ipea, estaria em empresas com até 9 trabalhadores, responsáveis por cerca de 25% dos empregos formais, que poderiam demandar apoio estatal para adaptação.
Um dos pontos centrais da divergência está na inflação.
A CNI projeta alta média de 6,2% nos preços. Já o Ipea sustenta que eventual repasse seria limitado.
Segundo seus cálculos, se o aumento no custo operacional for de 1% e repassado integralmente, o impacto no preço do produto seria do mesmo tamanho.
Para a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, não há base para previsão de inflação generalizada.
Ela argumenta que aumentos marginais do custo do trabalho não se traduzem automaticamente em alta disseminada de preços, especialmente em ambiente de competição e capacidade ociosa.
Outro eixo de disputa é a produtividade.
A CNI considera improvável que ganhos de produtividade compensem a redução da jornada, destacando que a produtividade brasileira está estagnada.
Já pesquisadores favoráveis à mudança argumentam que jornadas menores podem elevar produtividade ao reduzir fadiga e melhorar desempenho dos trabalhadores.
Também sustentam que mais tempo livre pode dinamizar economia por outros canais, estimulando consumo, qualificação e atividades complementares.
Nesse ponto, o debate extrapola custos empresariais e passa a envolver efeitos macroeconômicos.
Estudos da Unicamp partem da hipótese de que redução da jornada pode incentivar contratações e ampliar massa salarial, com reflexos positivos sobre demanda.
Os estudos patronais, por outro lado, assumem que menos horas trabalhadas significariam menos produto final, com impacto negativo sobre crescimento.
Essa diferença de premissas explica por que os resultados são tão distintos.
Segundo pesquisadores, trata-se não apenas de divergência técnica, mas de conflito distributivo sobre como repartir ganhos de produtividade entre capital e trabalho.
O debate também mobiliza referências históricas.
Em 1988, a Constituição reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais. Estudos posteriores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo não identificaram impacto negativo relevante sobre emprego.
Para defensores da nova mudança, o precedente sugere que previsões alarmistas podem não se confirmar.
Setores empresariais contestam a comparação, argumentando que a economia atual é mais aberta, globalizada e competitiva do que há 4 décadas.
Nesse ambiente, dizem, absorver custos seria mais difícil.
O técnico do Ipea Felipe Pateo argumenta, porém, que a economia pode reagir por múltiplos canais.
Segundo ele, o tempo liberado do trabalhador pode gerar novas atividades econômicas, maior consumo e dinâmica positiva para setores ligados ao lazer, serviços e pequenos negócios.
Esse argumento dialoga com posições do governo, que também vê potencial de estímulo ao empreendedorismo.
Outra frente de discussão envolve impacto setorial.
Há consenso de que segmentos intensivos em mão de obra, como comércio, vigilância e serviços presenciais, exigiriam maior atenção.
Por isso, mesmo entre defensores da mudança, cresce a avaliação de que eventual transição precisaria ser acompanhada de medidas compensatórias.
Entre hipóteses em debate estão crédito, incentivos fiscais e apoio específico a pequenos empregadores.
No fim, as divergências decorrem menos dos números em si do que das hipóteses usadas para construí-los.
Se a jornada menor produzir mais contratações, elevar consumo e melhorar produtividade, o impacto pode ser positivo.
Se gerar apenas aumento de custos sem compensações, a leitura patronal ganha força.
É essa disputa de premissas que explica por que a mesma proposta pode aparecer, conforme o estudo, como risco ao PIB ou oportunidade de dinamização econômica.
Enquanto o Congresso avança no debate, a controvérsia mostra que o fim da escala 6×1 está longe de ser apenas discussão trabalhista e já se tornou um dos principais embates econômicos do país.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
