A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e do fim da escala 6×1. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que também definiu o deputado Alencar Santana como presidente do colegiado e o deputado Leo Prates como relator.
Segundo Motta, a comissão deverá conduzir debate amplo com participação de trabalhadores, empresários, pesquisadores, universidades, governo e representantes do Judiciário, com o objetivo de construir um texto de consenso para reduzir a jornada sem redução salarial.
A proposta, segundo o presidente da Câmara, busca ampliar qualidade de vida dos trabalhadores e pode produzir efeitos positivos sobre produtividade. A avaliação é que maior tempo de descanso pode favorecer desempenho profissional, convivência familiar e cuidados com saúde.
Motta também afirmou ter alinhado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentativa de harmonizar a tramitação entre as duas Casas. A expectativa, segundo ele, é votar a matéria na comissão e no plenário ainda em maio.
A comissão especial terá 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado poderá funcionar por até 40 sessões para emitir parecer.
Alencar Santana afirmou que o debate será intenso e que a intenção é realizar entre 2 e 3 reuniões por semana para acelerar a análise. Segundo ele, o objetivo é aprovar um relatório ainda no mês de maio.
A comissão analisará duas propostas. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de 10 anos.
A segunda, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton, prevê escala de 4 dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Na prática, ambas encerram a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso e propõem reorganização mais ampla das relações laborais.
As propostas ganharam impulso com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende redução da jornada como forma de melhorar saúde mental, equilíbrio pessoal e condições de trabalho.
A comissão foi criada após aprovação, por unanimidade, da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Esse projeto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.
A coexistência da PEC e do projeto de lei cria duas frentes legislativas para o tema: uma constitucional, mais ampla e complexa, e outra infraconstitucional, potencialmente mais rápida.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o debate sobre redução da jornada deve mobilizar setores empresariais e sindicais e se tornar uma das principais pautas econômicas e sociais do Congresso nas próximas semanas.
Com a instalação da comissão, a discussão entra em fase decisiva e deve concentrar embate sobre impactos em produtividade, emprego, custos empresariais e direitos trabalhistas.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
