A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais encaminhadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso envolve a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro incentivou sanções estrangeiras, suspensão de vistos de ministros do Supremo e pressões econômicas contra o Brasil durante o andamento do processo relacionado à trama golpista.
Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que o ex-deputado utilizou redes sociais e entrevistas para intimidar integrantes da Corte. Para a Procuradoria, as manifestações tiveram como objetivo favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e impedir eventual responsabilização criminal no processo em tramitação no Supremo.
De acordo com a PGR, parte das ameaças mencionadas por Eduardo Bolsonaro acabou produzindo consequências concretas. O órgão destacou prejuízos econômicos provocados pelas sobretarifas impostas pelos Estados Unidos sobre setores exportadores brasileiros, atingindo empresas e trabalhadores ligados às cadeias produtivas afetadas.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após faltas consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados. Durante o processo, ele não constituiu advogado particular e passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União.
A defesa alegou que as declarações do ex-deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. A denúncia da Procuradoria foi aceita pelo Supremo em novembro do ano passado. Após a apresentação das alegações finais, o processo seguirá para julgamento definitivo na Corte.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
