O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que espera concluir até novembro uma proposta nacional para padronizar as regras de remuneração dos magistrados brasileiros. A iniciativa está sendo desenvolvida por um grupo de trabalho criado recentemente no âmbito do CNJ.
Instalado na última sexta-feira (5), o grupo terá a missão de analisar o atual sistema remuneratório do Judiciário e elaborar um anteprojeto de lei que poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção é estabelecer critérios uniformes para todo o país, promovendo maior transparência e racionalidade na composição dos vencimentos da magistratura.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira, Fachin explicou que o trabalho incluirá audiências públicas e consultas a representantes de diferentes segmentos do sistema de Justiça. O objetivo é ouvir magistrados da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades da sociedade civil.
Segundo o ministro, também serão analisadas propostas legislativas que já tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. A partir desse levantamento, o grupo poderá sugerir ajustes, adaptações ou mesmo apresentar uma nova proposta capaz de organizar de forma definitiva o sistema remuneratório da magistratura brasileira.
A criação do grupo ocorre após o STF concluir, em 25 de março, um julgamento que definiu regras para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como “penduricalhos”, destinadas a magistrados e membros do Ministério Público.
Para Fachin, a decisão do Supremo resolveu questões imediatas, mas ainda é necessário construir uma solução estrutural para o futuro. O ministro afirmou que a proposta busca estabelecer um modelo único e nacional, reduzindo divergências e aumentando a segurança jurídica sobre o tema.
O presidente do CNJ informou ainda que haverá um comitê executivo responsável pela coordenação dos trabalhos e pela organização das audiências públicas. A expectativa é que as discussões sejam concluídas nos próximos meses, permitindo a apresentação do texto final até novembro.
Foto: Gustavo Moreno/STF
