A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas concluam, no prazo de vinte e quatro meses, o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Kajkwakratxi, também conhecido como Tapayuna. A decisão foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar e representa um importante avanço para a garantia dos direitos territoriais da comunidade indígena.
Além de fixar prazo para a conclusão da demarcação, o magistrado determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos e ordenou a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas ao povo indígena. A medida busca reconhecer os impactos provocados por décadas de violações de direitos humanos sofridas pela comunidade.
Na sentença, o juiz reconheceu que os Kajkwakratxi foram submetidos a uma série de ações que contribuíram para a desestruturação social, cultural e territorial do grupo ao longo do século passado. Entre as determinações está a obrigação de a União reunir documentos e registros históricos existentes no Arquivo Nacional sobre episódios de violência relacionados ao processo de ocupação da região do Rio Arinos e à retirada forçada dos indígenas de seu território tradicional.
A ação contou com o apoio da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal, que atuaram em defesa dos direitos da comunidade. O magistrado rejeitou argumentos apresentados pela União e pela Funai de que existiria um prazo mais amplo para a conclusão das demarcações indígenas em andamento. Segundo ele, a existência de orientações administrativas não impede a intervenção do Poder Judiciário quando há demora considerada excessiva.
A decisão foi recebida com emoção pelos representantes do povo Kajkwakratxi. O presidente da Associação Indígena Tapayuna, Wetaktxi Tapayuna, afirmou que a comunidade recebeu a notícia com alegria e esperança. Segundo ele, a luta pela recuperação do território tradicional envolve gerações e está diretamente ligada à preservação da ancestralidade, da cultura e da memória dos antepassados.
De acordo com informações do Ministério Público Federal, os Kajkwakratxi sofreram deslocamentos forçados durante a década de mil novecentos e setenta, quando foram transferidos pelo Estado para o Parque Indígena do Xingu. Embora uma reserva indígena tenha sido criada anteriormente para o grupo, ela foi posteriormente extinta. Há indícios de que integrantes isolados da etnia ainda permaneçam na região tradicionalmente ocupada pelo povo indígena.
Foto: Instituto Homem Brasileiro/Divulgação
