A Corte de Cassação de Roma, considerada a instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
Na decisão, os magistrados italianos apontam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Segundo o entendimento da Corte, há elementos que indicariam uma concentração de funções incompatível com o princípio da imparcialidade judicial, uma vez que Moraes teria atuado em diferentes etapas do processo e também figurado como pessoa diretamente atingida pelos fatos investigados.
O documento menciona que existiria insuficiência na fundamentação relacionada ao acúmulo de atribuições exercidas pelo ministro ao longo da tramitação do caso. Com base nessa avaliação, a Justiça italiana concluiu que havia motivos para negar o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Carla Zambelli deixou o Brasil pouco antes de sua condenação se tornar definitiva. Inicialmente, ela seguiu para os Estados Unidos e posteriormente estabeleceu residência na Itália, país do qual também possui cidadania. Após ser localizada pelas autoridades italianas, chegou a ser detida enquanto aguardava a análise do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade após a decisão favorável da Corte de Cassação.
Apesar da negativa relacionada ao caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a ex-deputada ainda responde a um segundo processo de extradição em território italiano. Esse pedido está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal decorrente do episódio ocorrido em São Paulo durante o período eleitoral de dois mil e vinte e dois.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam divulgado manifestação oficial sobre o conteúdo da decisão publicada pela Justiça italiana. O caso continua acompanhando os trâmites judiciais internacionais e permanece sob atenção das autoridades dos dois países.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
