O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou ao Ministério da Defesa a indicação de um subtenente do Exército Brasileiro para atuar na estrutura administrativa da Corte Eleitoral. O pedido foi encaminhado ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, por meio de ofício enviado na última terça-feira (30), a cerca de três meses das eleições presidenciais. A solicitação prevê que o militar ocupe uma função comissionada de assistente, prestando apoio técnico e administrativo em diferentes áreas do tribunal.
No documento, Kassio Nunes Marques solicita que o militar possua sólida experiência profissional em atividades ligadas à administração pública. Entre as qualificações desejadas estão conhecimentos em análise de processos administrativos e jurídicos, gestão pública, licitações, contratos, convênios, processos de aquisição e logística de materiais. Segundo o ofício, essas competências são consideradas compatíveis com as necessidades institucionais do Tribunal Superior Eleitoral para o período eleitoral.
O ministro também consulta formalmente o Ministério da Defesa sobre a possibilidade de colocar um subtenente do Exército à disposição do tribunal, citando dispositivos previstos no Estatuto dos Militares. A legislação permite o afastamento temporário de integrantes das Forças Armadas quando nomeados para cargos públicos civis de caráter temporário.
De acordo com informações obtidas nos bastidores, o Ministério da Defesa deverá encaminhar o pedido ao Comando do Exército para análise e adoção das providências necessárias. Caberá à Força indicar um militar que atenda ao perfil solicitado pelo presidente do TSE e que possa ser cedido ao tribunal durante o período previsto.
A iniciativa de requisitar um integrante das Forças Armadas para atuar na estrutura administrativa da Justiça Eleitoral não é inédita. Em 2022, durante a presidência do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral, houve a tentativa de nomear o general da reserva Fernando Azevedo para exercer o cargo de diretor-geral da Corte, função responsável pela administração interna, incluindo áreas como contratos, orçamento, licitações e gestão patrimonial.
Na época, Fernando Azevedo havia sido convidado pelo então vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa era de que a presença de um ex-ministro da Defesa contribuísse para reduzir as tensões entre a Justiça Eleitoral e as Forças Armadas, intensificadas durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro em razão das frequentes críticas ao sistema eletrônico de votação.
Apesar do convite, o general da reserva desistiu de assumir o cargo antes da posse. Oficialmente, alegou problemas de saúde relacionados a uma cardiopatia. Nos bastidores, entretanto, a decisão também foi interpretada como uma forma de evitar envolvimento direto no ambiente de tensão existente entre integrantes das Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral naquele período.
Outro episódio marcante dessa relação ocorreu durante o funcionamento da Comissão de Transparência das Eleições. Criado pelo próprio TSE para acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, o colegiado passou a contar com representantes das Forças Armadas. Com o tempo, porém, o espaço transformou-se em palco de divergências sobre o sistema eletrônico de votação.
Durante os trabalhos da comissão, militares encaminharam questionamentos técnicos e sugestões de aperfeiçoamento das urnas eletrônicas. Entre as reivindicações apresentadas estava o acesso imediato ao código-fonte do sistema de votação, embora esse material já estivesse disponível para fiscalização por diversas entidades autorizadas desde o ano anterior.
À época, o Ministério da Defesa era comandado pelo general da reserva Paulo Sérgio Nogueira. Posteriormente, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 19 anos de prisão no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entre os fatos analisados no processo esteve a demora na divulgação de relatório elaborado pelas Forças Armadas, documento que não apontou qualquer fraude no sistema eletrônico de votação.
Em setembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu retirar as Forças Armadas e também o Supremo Tribunal Federal da lista de entidades fiscalizadoras permanentes do processo eleitoral. Na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que a participação dos militares não havia se mostrado compatível com suas atribuições constitucionais nem eficiente para os objetivos da comissão.
Procurado para comentar o novo pedido encaminhado por Kassio Nunes Marques, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que o Exército possui reconhecida experiência nas áreas de logística, gestão de materiais, aquisições e processos administrativos, competências consideradas adequadas às atividades de apoio previstas para o cargo. A Corte ressaltou ainda que a requisição de servidores e profissionais de outros órgãos públicos constitui prática rotineira e esclareceu que o militar indicado exercerá apenas funções técnicas e administrativas, sem atribuições estratégicas ou poder de decisão sobre o processo eleitoral ou sobre as atividades jurisdicionais do tribunal.
Foto: Reila Silva/TSE
