Pressionado pelo estreitamento da vantagem sobre Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas e pelo desgaste provocado por denúncias envolvendo seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu intensificar a articulação com a cúpula do Congresso. Depois de mais de três meses de resistência, o petista busca agora construir uma agenda de votações que possa produzir resultados políticos antes das eleições de outubro.
A estratégia do Palácio do Planalto é aprovar medidas com forte apelo popular e transformar as conquistas legislativas em argumentos para a campanha pela reeleição. O governo também pretende evitar que a oposição consiga bloquear as propostas por meio de manobras regimentais durante o esforço concentrado do Congresso.
O principal objetivo é garantir a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Pesquisa Quaest realizada em julho mostrou que 69% dos brasileiros são favoráveis à mudança, enquanto 22% se declararam contrários. Se aprovada, a medida começaria a produzir efeitos em novembro.
Dentro do governo, a alteração da jornada é considerada uma das principais apostas para melhorar a avaliação da gestão Lula. Na pesquisa Quaest divulgada em 14 de agosto, 48% dos entrevistados disseram desaprovar o governo, enquanto 46% aprovaram. Para auxiliares presidenciais, uma recuperação desse indicador é fundamental para fortalecer a candidatura petista na reta final da disputa.
Além do fim da escala 6×1, Lula acertou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação de outras propostas. Entre elas está a medida provisória que extingue a chamada “Taxa das Blusinhas”, cuja validade terminaria no dia 8. A manutenção da cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares é considerada pelo governo um potencial desgaste eleitoral.
Outras iniciativas também integram o pacote negociado com as lideranças do Congresso. Entre elas estão a PEC da Segurança Pública, o projeto que regulamenta a exploração de terras raras e o Redata, programa de incentivos para o setor de data centers. Embora tenham menor apelo popular, as medidas poderão ser apresentadas pelo governo como resultados da articulação política e administrativa.
A reaproximação entre Lula e Alcolumbre começou a ser construída em agosto, depois de meses de distanciamento. O presidente havia evitado encontros com o senador após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota considerada histórica para o Palácio do Planalto.
O primeiro passo ocorreu em 4 de agosto, quando Lula aceitou participar de um jantar na residência do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Brasília. O encontro aproximou novamente o presidente da República e o comandante do Senado e abriu caminho para uma sequência de reuniões.
Por semanas, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e o líder do PT na Casa, Camilo Santana (PT-CE), tentaram convencer Lula a retomar o diálogo com Alcolumbre. O presidente resistiu inicialmente.
Guimarães chegou a dizer a Lula que não voltaria a tratar do assunto. Cerca de duas semanas depois, porém, o presidente mudou de posição. A mudança ocorreu em um momento de crescente preocupação com os números eleitorais.
Pesquisa Quaest divulgada após a reaproximação mostrou redução da vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro em uma eventual disputa de segundo turno. A diferença, que era de oito pontos percentuais em julho, caiu para cinco pontos, com Lula aparecendo com 44% das intenções de voto e Flávio com 39%.
Depois do jantar, Lula recebeu Alcolumbre no Palácio da Alvorada em reunião que contou com a participação de Guimarães e Teresa Leitão. Dois dias depois, os dois presidentes voltaram a conversar reservadamente.
Na ocasião, Lula antecipou ao presidente do Senado a divulgação, pela Petrobras, da descoberta de petróleo na região da Foz do Amazonas. Alcolumbre recebeu a notícia com entusiasmo, especialmente pelos efeitos políticos e econômicos esperados para o Amapá.
O senador convidou Lula para visitar o estado e participar das comemorações. O encontro ocorreu em 17 de agosto, quando os dois apareceram juntos em um navio-sonda da Petrobras. As imagens contribuíram para reforçar publicamente a retomada da relação entre os dois.
A oposição, entretanto, prepara uma reação à ofensiva do governo. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou aliados no Congresso para tentar impedir que Lula acumule vitórias legislativas próximas da eleição. A articulação é liderada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O principal alvo é a PEC que acaba com a escala 6×1. A oposição enfrenta, porém, uma dificuldade: não há segurança de que tenha votos suficientes para derrotar a proposta no plenário.
Para o PL, rejeitar uma mudança apoiada por grande parcela dos trabalhadores poderia produzir um custo eleitoral elevado. Por outro lado, permitir a aprovação daria a Lula uma conquista de forte apelo popular para explorar durante a campanha.
Diante desse dilema, a estratégia de Marinho é tentar prolongar a tramitação da proposta até depois das eleições. O senador pretende utilizar instrumentos regimentais para consumir o tempo disponível durante o esforço concentrado.
Cinco emendas foram apresentadas ao texto aprovado pela Câmara. Uma delas prevê uma transição de quatro anos para a redução da jornada, em vez da implementação prevista originalmente. Outras ampliam o espaço para negociações coletivas e permitem que acordos e convenções estabeleçam jornadas superiores ao novo limite constitucional.
Marinho também deverá pedir vista da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de questionar os prazos para análise das alterações. A oposição ainda pretende resistir a acordos que permitam a votação da PEC em dois turnos na mesma sessão do plenário.
A margem para a obstrução, contudo, diminuiu depois que o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara. Na Casa, parte da bancada do PL apoiou medidas relacionadas à redução da jornada, o que dificulta a construção de uma estratégia uniforme contra a proposta.Na PEC da Segurança Pública, a situação é diferente. O texto recebeu apoio amplo na Câmara, inclusive de parlamentares do PL, e o tema também está entre as principais bandeiras de Flávio Bolsonaro. No Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) decidiu manter a versão aprovada pelos deputados para evitar que a proposta tenha de retornar à Câmara. A oposição não pretende concentrar esforços para barrar a medida.
A chamada “Taxa das Blusinhas” também oferece pouco espaço para uma ofensiva do PL. Caso a medida provisória perca validade, a cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares será restabelecida. Para os oposicionistas, defender esse cenário poderia ser eleitoralmente negativo.
Os projetos relacionados a minerais críticos e ao programa Redata devem receber atenção menor. Embora façam parte do acordo entre governo e Congresso, as propostas têm menor capacidade de mobilização popular imediata e, por isso, não devem provocar uma disputa tão intensa.
No governo, a orientação é transformar qualquer tentativa de obstrução em argumento eleitoral contra Flávio Bolsonaro. José Guimarães afirma que o PT pretende responsabilizar os parlamentares bolsonaristas caso as medidas não sejam votadas.
A avaliação do governo é que a oposição ficará em uma situação difícil, principalmente em relação à escala 6×1. Se impedir a votação, poderá ser acusada de se posicionar contra uma pauta apoiada pela maioria da população. Se permitir a aprovação, dará a Lula uma conquista para apresentar durante o horário eleitoral.
Teresa Leitão também considera que a aprovação da PEC na CCJ já representará uma vitória política para o governo, mesmo que a votação final no plenário demore. A senadora defende que qualquer tentativa de obstrução seja igualmente incorporada ao discurso eleitoral.
O movimento marca uma mudança na estratégia de Lula. Após meses de conflito com a cúpula do Congresso, o presidente passou a priorizar a negociação com Alcolumbre e Motta para garantir uma agenda de votações capaz de produzir resultados antes das eleições.
Com a disputa presidencial se aproximando e a diferença nas pesquisas diminuindo, o governo aposta que medidas com apelo direto aos trabalhadores e aos consumidores podem ajudar a mudar a percepção sobre a administração federal. Ao mesmo tempo, a oposição tenta impedir que o Planalto transforme o Congresso em uma vitrine de conquistas eleitorais.
A próxima semana, portanto, será decisiva para a estratégia dos dois grupos. Enquanto Lula busca aprovar propostas capazes de reforçar sua campanha, aliados de Flávio Bolsonaro tentarão usar o regimento para atrasar as votações. O resultado dessa disputa poderá influenciar não apenas a agenda do Congresso, mas também o discurso dos dois principais campos da eleição presidencial na reta final.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
