O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira a ação que questiona a utilização de inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O vídeo foi exibido durante a convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência e abriu uma discussão sobre os limites do uso de conteúdos sintéticos nas eleições.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. No vídeo, Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho. A imagem e a voz, porém, foram produzidas artificialmente por ferramentas de inteligência artificial, já que o ex-presidente está em prisão domiciliar.
O conteúdo informa, logo no início, que a imagem e a voz utilizadas foram geradas por inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que não houve intenção de enganar os eleitores e, por isso, o material não deveria ser considerado irregular.
A discussão ocorre diante de uma regra do TSE que proíbe a utilização, para beneficiar ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo ou manipulado digitalmente para substituir ou alterar imagem ou voz.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, reuniu os integrantes da Corte a portas fechadas para tentar construir um entendimento sobre a aplicação da regra antes da análise dos casos concretos. O encontro, contudo, terminou sem consenso.
Ministros do tribunal avaliam que o julgamento poderá estabelecer parâmetros importantes para a utilização de inteligência artificial durante o processo eleitoral. A decisão deverá indicar em quais circunstâncias uma simulação claramente identificada como artificial pode ser considerada ilícita.
Em outro processo, o ministro André Mendonça propôs recentemente critérios para caracterizar conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial. A discussão ocorre paralelamente a julgamentos nos quais a ministra Estela Aranha defendeu uma interpretação mais rigorosa das regras sobre deepfakes.
A ministra chegou a formar maioria em torno de sua posição em julgamentos anteriores, mas a análise dos casos foi interrompida após pedido de vista de Nunes Marques. O julgamento desta terça-feira poderá, portanto, definir o entendimento da Corte sobre o tema.
Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo
