A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 já tem relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer pela aprovação do texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Com a decisão, o senador manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A expectativa é que a proposta seja analisada pela CCJ na próxima semana e, se aprovada, siga para votação no Plenário do Senado.
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas.
Um dos dois dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
O texto prevê ainda que uma lei poderá estabelecer regras específicas para determinadas categorias profissionais, considerando características próprias das atividades e dos regimes de trabalho.
No relatório, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição de 1988 e permanece inalterado há 38 anos. Para o senador, nesse período a economia brasileira passou por mudanças profundas relacionadas à produtividade, à tecnologia e à organização das atividades produtivas.
Segundo Aziz, a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas e pode contribuir para melhorar o equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
O relator também destaca a criação do segundo dia de repouso semanal remunerado como um dos principais pontos da proposta. Na avaliação dele, a medida amplia o período destinado ao descanso e à recuperação física e mental dos trabalhadores.
A votação da PEC ganhou prioridade na agenda do Congresso após reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O encontro definiu matérias consideradas prioritárias para os próximos dias, entre elas a proposta que reduz a jornada e altera a escala de trabalho.
A discussão ocorre também em meio à forte mobilização em torno do fim da escala 6×1. A proposta estabelece dois dias de descanso por semana e busca reduzir o tempo máximo de trabalho sem diminuir os salários.
A mudança encontra referências em normas internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 1962, já defendia a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição da remuneração.
Países latino-americanos também vêm adotando medidas semelhantes. O Chile iniciou em 2024 uma redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais, com conclusão prevista para 2028.
Na Colômbia, a jornada passou de 48 para 42 horas por meio de reduções anuais, com a última etapa implementada neste ano. No México, a redução de 48 para 40 horas foi aprovada no início de 2026 e deverá ocorrer gradualmente ao longo de cinco anos, até 2030.
No Brasil, entretanto, a aprovação da PEC ainda depende de novas etapas de tramitação. Depois da análise na CCJ, o texto precisará ser submetido ao Plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta exige quórum qualificado para ser aprovada.
A manutenção do texto da Câmara pelo relator reduz a possibilidade de retorno imediato da matéria à outra Casa, caso os senadores aprovem a versão sem alterações. A estratégia também busca acelerar a tramitação de uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
