O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 15, o envio de uma decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o documento seja incluído no procedimento destinado a apurar condutas atribuídas ao ministro André Mendonça.
Dino afirmou que os fatos precisam ser esclarecidos, mediante autorização do plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa. Segundo ele, as informações podem ter repercussão no julgamento de uma ação sobre a concessão dos serviços funerários e cemiteriais na cidade de São Paulo.
A determinação foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, relatada por Dino. O processo discute a prestação dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista, incluindo os valores cobrados pelas empresas concessionárias.
Entre os episódios mencionados está uma reunião entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, realizada em 14 de março de 2025, em São Paulo. O encontro ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista e suspender o julgamento de uma decisão de Dino que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios.
Conforme a decisão, Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede de uma empresa privada. Dino declarou que fundos administrados pelo Banco Master possuíam “elevados interesses” em assuntos relacionados à privatização dos cemitérios paulistanos.
O ministro registrou ainda que Mendonça, em entrevista publicada neste mês, disse ter recebido Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. O encontro teria sido intermediado pelo deputado federal Cezinha Madureira.
Dino também citou que o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, mantinha ligação com a igreja e exercia cargo de direção na Cortel, uma das concessionárias responsáveis pelos cemitérios de São Paulo. Caberá a Fachin avaliar a incorporação do documento ao procedimento e os encaminhamentos posteriores.
Até o momento, não houve conclusão do Supremo sobre irregularidade cometida por Mendonça.
Foto: Antônio Augusto/STF
