Por Marco Aurelio Carone
Na segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo sobre sua decisão pela busca e apreensão de celulares, documentos e quebra de sigilo bancários de diversos empresários participantes do grupo de WhatsApp “Empresários& Política”, defendendo um golpe no Brasil.
Em sua decisão, o ministro ressaltou a existência do mesmo modus operandi identificado nos referidos inquéritos, revelando verdadeira estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, além de autoridades vinculadas a esses órgãos, com estratégias de divulgação bem definidas.
Essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros “crimes de opinião”, eis que os investigados, no contexto da organização criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos, afirmou Moraes.
Além disso, a decisão destacou que o poder de alcance das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado, considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas.
Esse cenário, na avaliação do ministro, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas.
O Instituto Liberal mãe do ultraliberalismo no brasil, no mesmo dia (23) que o ministro determinou as medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e telemático dos empresários, publicou uma matéria sobre sua posse.
Sobre este fato o Novojornal já publicara em 19 de agosto a matéria: Por que ainda não se investigou as entidades de “formação política”?
Para entender a origem desta estrutura montada para captura do Estado, seja através de eleições ou golpe, necessitamos nos valer da história, pois, para diversos escritores e estudiosos, a falência da contrarreforma ultraliberal como ocorreu no Brasil, abre o terreno para a saída fascista, que significa, em primazia, o aprofundamento e radicalização do que já é terrivelmente radical e violenta.
Em 2021, em plena pandemia, num jantar em São Paulo, na casa do empresário Washington Cinel, dono da empresa de segurança Gocil, oferecido a Bolsonaro – segundo noticiou o site Poder 360 – que procurou fortalecer Paulo Guedes, pois naquele momento sofrera ataques do Centrão e sua saída do governo era considerada iminente.
Na ocasião, Jose Isaac Peres, dono da rede de shoppings Multiplan – agora investigado pelo TSE – fez um discurso enfático e alinhado com o que defende Bolsonaro. Peres disse que não tem cabimento falar em lockdown, que cada uma das mais de 5.000 cidades do país tem realidades distintas e que o necessário, na avaliação dele, é o distanciamento social.
Isto deixa evidente o porquê em meio a uma pandemia causada pelo coronavírus em 2020, numa situação gravíssima, os intelectuais ultraliberais, como Paulo Guedes, foram incapazes de compreenderem que a quarentena só teria resultado efetivo se fosse suficientemente grande.
Ao invés disso, ficou esbaforindo o direito individual de ir e vir, em detrimento do interesse comum de aplacar o avanço da contaminação. Enquanto milhares de pessoas caem sob a progressão da hecatombe, defensores caninos do capital como Guedes e Jair Bolsonaro, no Brasil, colocaram os interesses individuais do grande capital acima do interesse coletivo da sociedade brasileira de não morrer.
Assim como foram contra a quarentena, as entidades mineiras lançaram em 26 de agosto um manifesto contra a decisão tomada pelo Ministro Alexandre de Moares.
Na época, para reportagem do portal do Jornal Estado de Minas, o CDL deu como justificativa para abertura do comércio a aproximação do Dia das Mães, afirmando que “Nos últimos 13 meses já tivemos sete datas comemorativas. Dessas, cinco passamos de portas fechadas e outras duas funcionando com restrições”.
Em 07 de Setembro de 2021 a Fiemg lançara outro manifesto:
“Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”.
Este comportamento, não é um fato isolado e tem uma origem, no ultraliberalismo. No Brasil suas raízes estão no Instituto Liberal criado por Donald Stewart Jr., no Rio de Janeiro em 1983, sendo o embrião de diversos outros institutos autônomos, como o Instituto Mises Brasil, os Institutos de Formação de Líderes, o Instituto Liberal do Nordeste, o Instituto Ordem Livre, o Estudantes pela Liberdade, Instituto Millenium e o RenovaBR.
O conjunto de políticas ultraliberais, advogando em favor de políticas de liberalização econômica extensas, como as privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre-comércio, corte de despesas governamentais a fim de reforçar o papel do setor privado, foram implementadas de forma sistemática e desigual em vários países após a crise do pós-guerra, em 1975.
Podemos citar Pinochet no Chile, Thatcher na Inglaterra e Reagan nos Estados Unidos que é iniciado a aplicação da agenda ultraliberal de forma sistemática. Foram estes os primeiros governos que promoveram um profundo e sistemático processo de implementação da agenda ultraliberal, promovendo a retirada de direitos históricos e arduamente conquistados pelo conjunto da classe trabalhadora.
Através disso, promovem a intensificação da flexibilização e da precarização das condições de trabalho, estabelecendo relações pautadas pela subcontratação, emprego temporário e parcial, atividades autônomas etc. Atendem, assim, a agenda ultraliberal.
Na América Latina, a agenda ultraliberal, foi aplicada na década de 1980 com maior força na Argentina, Bolívia, México e Venezuela. No Brasil, diante da resistência da classe trabalhadora em um complexo quadro nacional de lutas, formou-se um bloco de resistência relativamente eficiente, de modo que a aplicação da agenda ultraliberal no país sofreu retardo, só conseguindo se estabelecer no país nos anos 1990 com a cooptação de setores da social-democracia (PSDB), auxiliados por conservadores (o então PFL, hoje Democratas) e até mesmo ex-comunistas (PPS hoje Cidadania ex-PCB).
Foram constituídas desde o processo de redemocratização uma série de aparelhos privados de hegemonia, os quais tem o papel de não só propagar a agenda e os preceitos ultraliberais, como também reconfigurar o Estado a partir do mesmo.
No que concerne ao Estado em sentido restrito, a partir do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, o ultraliberalismo paulatinamente assumiu a configuração Social Liberal.
Após o golpe de 2016, financiado e gerido pelo tucano Aécio Neves, a partir do governo Temer, cuja política econômica foi não só continuada, como também intensificada no governo Bolsonaro, se vê uma retomada do ultraliberalismo a partir de outras configurações, no sentido ainda mais “puro” do mesmo, distanciando-se, assim, do ultraliberalismo em sua configuração social liberal.
Na década de 1930, em especial, o social liberalismo avança no formato de um novo interlocutor, John Maynard Keynes, economista britânico cujas ideias tiveram grande popularidade em países de capitalismo avançado, principalmente, nas décadas de 1950 e 1960, constituindo Estados de Bem-estar Social.
Com a crise do pós-guerra do Vietnam em 1975, o pensamento keynesiano perde espaço para o chamado ultraliberalismo, tradicionalmente denominado de neoliberalismo. No seu balanço do neoliberalismo, Perry Anderson apontará que as origens do pensamento “ultaliberal” data do pós-guerra.
Os primeiros fundamentos nasceram na região da Europa e da América do Norte. Tem como texto de origem a obra “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. No livro, Hayek ataca “qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política”.
Três anos mais tarde, em 1947, Hayek convocou aqueles que partilhavam dos seus ideais para uma reunião na pequena estação de MontPèlerin, na Suíça, formando a Sociedade de MontPèlerin, a qual, de forma dedicada e organizada, com reuniões internacionais a cada dois anos, estabeleceu como propósitos combater o avanço do socialismo e o New Deal norte-americano e o Estado de bem-estar europeu, além de qualquer solidarismo reinante e keynesianista.
Um dos propagadores do livro “O Caminho da Servidão”, é o mega empresário mineiro Salim Mattar, que foi escolhido pelo Ministro Paulo Guedes para exercer a função de secretário de Desestatização do Governo Bolsonaro.
Popularmente conhecido como “neoliberalismo”, esse arcabouçou programático e teórico político-econômico se formou para combater o Estado de bem-estar social, a partir da ressignificação das ideias derivadas do capitalismo laissez-faire, expressão símbolo do liberalismo, segundo o qual o mercado deve funcionar livremente sob a égide da mão-invisível.
A Sociedade de MontPelerin teve o papel de dar maior organicidade e propagação a um conjunto de princípios teóricos, ideológicos, político-econômicos, que já vinham muito antes sendo forjados, constituindo correntes teóricas que, em seu conjunto, é denominado de ultraliberais.
A noção de ultraliberalismo seria uma espécie de subcategoria, reivindicada em uma análise que busca a reflexão da totalidade das transformações capitalistas. O método da totalidade busca abarcar as transformações e características do que se dá no âmbito da estrutura e da superestrutura.
Em suma, o ultraliberalismo se trata de uma ofensiva da classe abastada e seus aliados, fermentada e propagada pelos seus intelectuais orgânicos, contra a classe trabalhadora, em reação ao avanço do socialismo e também em reação ao avanço do modelo fordista-keynesiano, de constituição de Estados de Bem-estar Social nos países centrais.
O ultraliberalismo, diante da crise estrutural, passa a ser implementado sistematicamente em vários países do globo, pelos Estados, sob pressão e ação dos mercados e dos organismos multilaterais do capital, com destaque para o Banco Mundial, o FMI e a ONU; e sob a pressão de uma série de aparelhos privados de hegemonia criados diretamente ou não pelos mais ricos. Como foi o caso do financiamento da grife “Choque de Gestão”, no governo do PSDB em Minas Gerais.
Para lograr êxito na afirmação e aplicação enquanto programas político-econômicos nos governos, a agenda ultraliberal foi implementada através de ferramentas de formação de consenso, com destaque para a mídia corporativa e, não raro, através da coerção, por meio do terrorismo de Estado, criminalização das organizações da classe trabalhadora (partidos, sindicatos, movimentos sociais).
Ultraliberalismo é, por isso, um termo mais preciso para designar um conjunto amplo de propostas político-econômicas, a partir de um liberalismo acentuado, radicalizado, implementado diante da crise estrutural do capital, na era da globalização financeira, com implicações em todos os setores da vida humana.
Apesar de haver diferentes correntes no ultraliberalismo, todas partem de princípios epistemológicos comuns, com desdobramentos político-econômicos e ideólogos. No que concerne aos desdobramentos político-econômicos, poderíamos citar os seguintes, a partir de Francisco Fonseca em seu livro: “O consenso forjado: a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil”.
[…] precedência da esfera privada (o indivíduo livre no mercado) sobre a esfera pública; máxima desestatização da economia, privatizando-se todas as empresas sob controle do Estado; desproteção aos capitais nacionais, que deveriam competir livremente com seus congêneres estrangeiros
[…..]desmontagem do Estado de Bem-Estar Social, pois concebido (e estigmatizado) como ineficaz, ineficiente, perdulário, injusto/autoritário (por transferir aos mais pobres parcelas de renda dos mais ricos ou bem-sucedidos, que assim o seriam, estes, por seus próprios méritos), e indutor de comportamentos que não valorizariam o mérito e o esforço pessoais; forte pressão pela quebra do pacto corporativo entre Capital e Trabalho, em nome da liberdade de escolha individual e da soberania do consumidor
[….]desregulamentação e desregulação da produção, da circulação dos bens e serviços, do mercado financeiro e das relações de trabalho; ênfase nas virtudes do livre-mercado, em dois sentidos: como instrumento prodigioso, por aumentar a riqueza, gerando em consequência uma naturaldistribuição de renda, em razão do aumento da produtividade; e como único mecanismo possível de refletir os preços reais dos produtos e serviços, possibilitando aos indivíduos o exercício de cálculos em relação à atividade econômica
[…]concepção de liberdade como liberdade de mercado, isto é, ausência de empecilhos à relação Capital/Trabalho e à livre realização dos fatores produtivos; concepção negativa da liberdade, isto é, caracterizada como ausência de constrangimentos (que não apenas os imprescindíveis à vida em sociedade) e interferências da esfera pública em relação à esfera privada
[….] aceitação da democracia apenas e tão-somente se possibilitadora do mercado livre e da liberdade individual; concepção de que a sociedade deve oferecer a cada indivíduo (no aspecto fiscal e quanto a eventuais equipamentos públicos) apenas e tão-somente o quanto este contribuíra para ela., intrinsecamente, produtor de muitas crises: fiscal, burocrática, de produtividade, entre outras
Em resumo, as teses desenvolvidas pelos intelectuais ultraliberais são: defesa do ideário do livre-mercado, da livre-iniciativa e a crença no laissez-faire (auto regulação do mercado), gestão empresarial do Estado (ou defesa da inexistência do Estado), flexibilização das leis trabalhistas, privatizações, desregulamentação financeira, defesa maximizada da propriedade privada.
Também são esferas da pauta da agenda ultraliberal o aumento do encarceramento como política penal e o pagamento religioso da dívida pública, dentre outras proposições. São, em resumo, a agenda ultraliberal, ou, ainda, a agenda de contrarreformas da ofensiva da elite econômica.
O desdobramento disto é, por exemplo, de que um determinado bem ou serviço só tem valor para seu consumidor direto. Neste sentido, somente este consumidor direto é quem deve assumir os custos do uso deste bem ou serviço.
Tendo em vista que o Estado, no caso do Brasil, por exemplo, tem como primazia na constituição federal oferecer educação pública para toda a sociedade brasileira, aquela ou aquele que opta por não usufruir diretamente dela, buscando a educação oferecida pelos setores privados, deve, na linha do pensamento ultraliberal, ser ressarcido pela fração de seus impostos que vai para aquele serviço.
Como o Estado não realiza este “reembolso”, entendem que o mesmo é incapaz de reunir e processar informação dispersa com eficiência, sendo o único instrumento capaz disso o mercado, que o faz, supostamente, de forma espontânea, através de uma ordem que emerge da competividade.
O mercado não seria, na óptica ultraliberal, o espaço de troca e alocação de recursos, mas sim uma instituição social e econômica de alocação de recursos que se caracteriza pela ausência de um mecanismo centralizador e planificador da produção, da distribuição e do consumo das mercadorias. “De acordo com a anarquia da produção, a concorrência adquiriria um papel central e acabaria por exercer, por vias não-convencionais, o papel de uma instância permissivamente reguladora”.
A competividade, relação entre indivíduos na perspectiva ultraliberal, e uma condição a priori da condição não só humana, mas como de ser vivo.
Disto emerge o chamado “darwinismo social”, o qual aponta que são os mais fortes na sociedade que sobrevivem – e que devem sobreviver.
O mercado, assim, comportaria um equilíbrio que aliaria eficiência e bem-estar social, respeitada a condição de que a mão invisível do mercado operasse livremente. No curto prazo, haveria desigualdades sociais, mas, a mão invisível do mercado geraria o bem-estar geral a partir do casamento do interesse individual egoísta com o interesse coletivo. Por isso, a ação Estatal, no sentido de reparar os antagonismos sociais não tem importância, sequer a menor a relevância. É na ação individual, competitiva, que deve emergir a ordem. E esta ação se dá no mercado.
Algumas correntes chegam a apontar a ação estatal, mas sempre no sentido de permitir esta competividade.
Para esta abordagem, então, a única coisa que importa é de que os agentes econômicos possam (ou seja, tenham a liberdade para tal) oferecer um determinado serviço ou bem ao menor valor possível. Para tanto, precisam guerrear entre si, e aquele que sobreviver a isso é quem estará mais apto para oferecer o melhor serviço ou bem. Para esta abordagem, o consumidor direto deve poder (ou seja, deve ter a liberdade para tanto) de escolher entre este ou aquele serviço ou bem.
Este princípio comum às correntes ultraliberais impede que os intelectuais que o fomenta e o propaga compreendam que na sociedade possa haver efeitos sociais complexos.
Ao partirem do pressuposto de que a única complexidade é o mercado, simplesmente, estão impedidos de compreenderem a complexidade inerente a inter-relação e conexão a qual estamos submetidos enquanto sociedade. Por estarmos conectados, o que fazemos têm consequências reais e imediatas a quem está a nossa volta, assim como indiretas em todo o restante da sociedade, do planeta.
Diante disso, é um benefício para toda a sociedade que as pessoas recebam do Estado, por exemplo, educação pública de qualidade. Contudo, entender a sociedade como um agregado de indivíduos gera um ponto-cego, impedindo que os intelectuais ultraliberais percebam os efeitos indiretos e as vantagens coletivas advindas de uma grande quantidade de pessoas terem direito ao acesso a um determinado bem ou serviço financiado, via Estado, pelo conjunto do todo da sociedade.
Além dessa consequência imediata, as análises ultraliberais têm, historicamente, como desdobramentos preceitos político-econômicos, apontados anteriormente, em que o mercado é o espaço de realização da liberdade, sendo necessário, para tanto, a reconfiguração do Estado, através de privatizações, por exemplo.
O que, por sua vez, não significa a redução do Estado, mas sim a reconfiguração do mesmo a partir desses preceitos de defesa do indivíduo, de seus predicados supostos, da concorrência, de sua propriedade privada dos meios de produção e de sua liberdade a priori de escolher, ou, noutras palavras, concorrer (liberdade esta conquistada através da não intervenção estatal na economia, propiciando a auto regulação do mercado, auto regulação esta que emerge, espontaneamente, através da concorrência).
A auto regulação do mercado, na perspectiva ultraliberal, advém da própria característica da sociedade pensada enquanto associação de indivíduos. Ao entender a sociedade dessa maneira, o todo é o resultado da soma das partes orientadas por uma ordem que se dá espontaneamente no mercado.
As normas e regras devem, a priori, resultar do conjunto de ações individuais no interior do mercado. E o Estado não deve, por isso, interferir nessa ordem sus generis. A interferência do Estado através, por exemplo, da regulação do mercado, é interpretada como uma gaiola de aço rígido, limitadora, aplacadora, que desrespeita e impede tal condição humana.
Uma ordem social só deve se efetivar, portanto, espontaneamente, ao passo que quaisquer medidas ou pretensões de planificação ou pacto social, qualquer forma de decisão coletiva, não teriam espaço, sequer a menor importância. O papel do Estado assume diferentes proporções de acordo com a corrente. Pode assumir um papel maior, através, por exemplo, da justiça e da polícia, assim como determinadas correntes podem definir a completa inexistência do Estado, como é o caso dos anarcocapitalistas.
Fontes:
“O consenso forjado: a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil”, de Francisco Fonseca.
Reflexões im-pertinentes: história e capitalismo contemporâneo, de Virgínia Fontes
Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural,de David Harvey
Era dos extremos: o breve século X: 1914-1991, de Eric John Ernest Hobsbawm
Tese de doutorado, O social-liberalismo: uma ideologia neoliberal para a “questão social” no século XXI, de Rodrigo Castelo.
O ultraliberalismo enquanto categoria conceitual, de João Elter Borges Miranda.
