O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, 28, a União e o Governo de Minas Gerais a iniciarem um processo de conciliação para resolver o impasse em torno da dívida do Estado. Em reuniões bilaterais, ambos os governos chegaram a um “consenso mínimo” que mantém Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal enquanto definem regras e um cronograma de pagamentos.
Em documento enviado ao STF, as partes pediram mais tempo para destravar o acordo, destacando que ainda não chegaram a um consenso total. Como contrapartida, o governador Romeu Zema (Novo) comprometeu-se a pagar R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões inicialmente previstos ao governo federal até o fim de 2024.
O Governo de Minas afirmou em nota que a solução temporária traz mais segurança ao processo, evitando riscos de execuções da dívida em formatos inexequíveis, e aguarda uma solução definitiva para a renegociação.
Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um novo projeto de renegociação proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Embora tenham permitido as negociações, os ministros do STF indicaram que o tema poderá ser debatido novamente em breve, não apenas em relação a Minas, mas em um contexto mais amplo, para definir regras sobre a renegociação de dívidas dos Estados.
A ministra Cármen Lúcia destacou a urgência do problema, enquanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de cumprir os acordos, alertando que o descumprimento por alguns estados gera desigualdade federativa. O ministro Flávio Dino, por sua vez, criticou a situação como uma “deslealdade federativa”, mencionando o impacto financeiro negativo sobre a União e outros estados.
