O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1 e uma abstenção, o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28), com base no relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES), que aponta o parlamentar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A ação contra Brazão foi movida pelo PSOL, partido ao qual Marielle era filiada, por quebra de decoro parlamentar. O deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se considerar que o processo foi inconstitucional ou antirregimental. O pedido deve ser analisado pela CCJ em até cinco dias, e a decisão final sobre a cassação do mandato caberá ao plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
O relatório da deputada Jack Rocha destaca que Brazão praticou “irregularidades graves no desempenho do mandato” e menciona seu envolvimento em supostos esquemas de grilagem, organizações criminosas e milícias, conforme denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a sessão, a relatora também ressaltou que a morte de Marielle Franco foi um “ato de brutalidade” e um exemplo de “violência política de gênero”.
A defesa de Brazão, conduzida pelo advogado Cleber Lopes, argumentou que a morte de Marielle ocorreu antes do início do mandato do deputado, o que, segundo ele, inviabilizaria a alegação de quebra de decoro parlamentar. O advogado também criticou a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle, classificando-a como “irresponsável” e “fraudulenta”.
Apesar da defesa, o parecer da deputada Jack Rocha foi endossado por outros parlamentares, incluindo membros do PSOL. A reunião contou com a presença da jornalista Fernanda Chaves, que estava no carro com Marielle no momento do ataque, e foi animada por debates sobre a importância de uma resposta firme do Estado diante do caso.
Chiquinho Brazão, preso desde março, participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (27), onde reafirmou sua inocência e negou envolvimento no crime. Ele afirmou que tinha uma “relação maravilhosa” com Marielle e se declarou “vítima” de Ronnie Lessa. No Conselho de Ética, Brazão já havia prestado depoimento em julho, também por videoconferência.
O caso segue em análise, e a decisão final sobre a cassação do mandato de Brazão será tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.
