Por Marco Aurélio Carone
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB) nesta segunda-feira (23). A investigação, que tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, apurava suposta omissão de despesas na campanha de 2014. A decisão foi classificada pela defesa do parlamentar como “esperada”, reforçando a habitual estratégia de Aécio de usar prazos como ferramenta para escapar de punições.
Gilmar Mendes destacou dois fatores que justificaram o habeas corpus de ofício. O primeiro foi o “excesso de prazo” na investigação, que teve início em 2020 para apurar fatos de mais de uma década atrás, sem apresentação de provas consistentes ou avanço significativo no caso. “A duração indefinida do processo fere a ideia de proteção judicial efetiva e a dignidade da pessoa humana”, argumentou Gilmar, favorecendo a narrativa que costuma beneficiar Aécio.
O segundo ponto crítico foi a inclusão de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no processo. Solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento foi adicionado após a competência do caso ser transferida à Justiça Eleitoral de Belo Horizonte. Para Gilmar, essa inclusão ultrapassou os limites legais, constituindo uma “atuação irregular” da PGR.
Mais uma vez, o ministro encontrou justificativas para absolver Aécio Neves, uma prática recorrente em casos envolvendo o parlamentar. Na decisão, Gilmar enfatizou que provas obtidas de forma irregular, como o relatório do Coaf, não poderiam sustentar a investigação. Ele reforçou que a PGR deveria ter apenas transferido o caso para as autoridades competentes, sem avançar na apuração.
Ainda que a defesa de Aécio tenha pedido a extensão de uma decisão anterior da Segunda Turma do STF, que invalidava provas obtidas por requisição direta do Ministério Público Federal, Gilmar rejeitou o pedido. No entanto, ele avaliou que houve irregularidades na atuação da PGR ao incluir o relatório do Coaf nos autos, reforçando o trancamento do inquérito.
A decisão consolida um padrão: enquanto Aécio Neves aposta em prazos extensos para evitar punições, Gilmar Mendes frequentemente encontra argumentos jurídicos para encerrar investigações contra o deputado. Esse modus operandi tem permitido que Aécio permaneça intocado, mesmo em face de denúncias e suspeitas que há anos rondam sua trajetória política.
Apesar de suas absolvições, Aécio Neves vive praticamente sem liberdade devido ao estigma de corrupção que o acompanha. Seu nome, constantemente envolvido em suspeitas e investigações, é sinônimo de polêmicas, o que limita suas aparições públicas e sua atuação política. Na Câmara dos Deputados, Aécio prefere se manter na parte escura do fundo do Plenário, evitando os holofotes. Sua trajetória política, marcada por denúncias, tornou-se uma sombra constante que afeta tanto sua imagem quanto sua capacidade de liderança.
Mais do que um desfecho judicial, o caso evidencia uma articulação que, na prática, mantém Aécio fora do alcance da Justiça. O arquivamento reafirma o papel do tempo e das interpretações jurídicas estratégicas como aliados na impunidade de figuras políticas influentes no Brasil, ainda que isso não seja suficiente para livrá-las do julgamento público.
Foto: Agencia Câmara
