A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, reacendeu comparações com as crises enfrentadas pela corporação durante o governo de Jair Bolsonaro. Naquele período, tentativas de mudança no comando da PF levantaram suspeitas de interferência política e provocaram a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
O afastamento dos dois dirigentes foi determinado nesta terça-feira (8). Na Segunda Turma do Supremo, os ministros Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam Mendonça, formando maioria para referendar a medida. Gilmar Mendes pediu vista, solicitando mais tempo para analisar o processo, mas a interrupção do julgamento não retirou imediatamente os efeitos da decisão.
A ordem de Mendonça teve como fundamento a produção de um relatório interno da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes. Com base nesse documento, Moraes pediu, na quinta-feira (3), uma investigação contra Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e responsabilidade relacionados à condução das apurações sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de outro relatório da PF. O documento apontava Moraes como possível interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo defenderam o prosseguimento das apurações relacionadas a Moraes, mas avaliaram que Mendonça extrapolou suas atribuições. Segundo eles, o ministro conduziu de maneira problemática parte da investigação do caso Master ao determinar diretamente à Polícia Federal a identificação de um interlocutor de Vorcaro, sem submeter previamente a questão ao plenário do STF.
A comparação com o governo Bolsonaro decorre da exoneração de Maurício Valeixo, então diretor-geral da Polícia Federal, em 24 de abril de 2020. A medida provocou o pedido de demissão de Sergio Moro, que comandava o Ministério da Justiça.
Ao anunciar sua saída, Moro afirmou que Bolsonaro insistia em trocar o comando da corporação sem apresentar motivos concretos. O ex-juiz declarou ainda que o então presidente pretendia obter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. As acusações levaram à abertura de uma investigação sobre possível interferência política na autonomia da instituição.
Em depoimento prestado no inquérito, Valeixo afirmou que foi exonerado porque Bolsonaro desejava nomear um diretor-geral com quem tivesse maior afinidade. O então presidente tentou escolher Alexandre Ramagem para a função, mas a nomeação foi suspensa por Alexandre de Moraes. Ramagem seria posteriormente condenado pelo STF por participação na tentativa de golpe de Estado e deixou o país.
Após a suspensão da nomeação, Rolando de Souza assumiu a direção-geral da PF. Em maio de 2020, ele substituiu o superintendente da corporação no Rio de Janeiro. A troca ocorreu em meio a questionamentos sobre o interesse de Bolsonaro nas investigações conduzidas no estado e sobre apurações que alcançavam pessoas próximas ao ex-presidente.
Antes da exoneração de Valeixo, Bolsonaro já havia defendido mudanças no comando da instituição em diferentes ocasiões. As manifestações geralmente surgiam durante o avanço de investigações envolvendo aliados, familiares ou integrantes de seu grupo político, incluindo os inquéritos das notícias falsas e dos atos antidemocráticos.
Em agosto de 2019, Bolsonaro anunciou que substituiria o superintendente da PF no Rio por razões relacionadas à gestão e à produtividade. A própria Polícia Federal contestou a versão, afirmando que a mudança já era discutida internamente e não tinha relação com o desempenho do dirigente.
Naquele momento, o ambiente político no Rio estava marcado pelo caso das chamadas rachadinhas no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense. A investigação apontava Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, como operador de um esquema de recolhimento de parte dos salários de funcionários.
Flávio Bolsonaro foi suspeito de liderar uma organização que constrangia servidores a devolver parcelas da remuneração e utilizava o dinheiro em benefício próprio. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2020. O caso não estava sob responsabilidade direta da Polícia Federal, mas a corporação conduzia investigações sobre corrupção na Assembleia Legislativa que envolviam personagens em comum.
Outro episódio importante ocorreu com a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Durante o encontro, Bolsonaro relacionou mudanças na estrutura de segurança do Rio de Janeiro à proteção de familiares e aliados. Ele afirmou que poderia trocar servidores, chefias e até o ministro caso não conseguisse realizar as alterações pretendidas.
A reunião ocorreu dois dias antes da exoneração de Valeixo e passou a integrar o inquérito aberto após as acusações de Moro. A gravação foi apresentada como um dos principais elementos para examinar se Bolsonaro tentou utilizar a estrutura da Polícia Federal para obter informações ou influenciar decisões relacionadas a pessoas próximas.
Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, a PF teve quatro diretores-gerais. Maurício Valeixo permaneceu no cargo entre janeiro de 2019 e abril de 2020. Rolando de Souza comandou a instituição de maio de 2020 a abril de 2021. Paulo Maiurino exerceu a função entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, sendo sucedido por Márcio Nunes de Oliveira, que permaneceu até dezembro daquele ano.
André Mendonça assumiu o Ministério da Justiça depois da saída de Moro e permaneceu no cargo até março de 2021, quando retornou à Advocacia-Geral da União. Ainda naquele ano, foi indicado por Bolsonaro para ocupar no STF a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Ao defender a indicação, Bolsonaro afirmou ter cumprido a promessa de escolher para o Supremo um nome “terrivelmente evangélico”. Agora, a decisão de Mendonça sobre os dirigentes da PF volta a colocar no centro do debate a autonomia da corporação, os limites da interferência de outros Poderes e o impacto de medidas judiciais sobre sua direção.
Embora os contextos sejam distintos, a comparação se apoia no efeito institucional provocado pela retirada do principal dirigente da Polícia Federal. No governo Bolsonaro, a mudança partiu do chefe do Executivo e desencadeou acusações de interferência. No episódio atual, o afastamento foi ordenado por um ministro do Supremo e abriu uma nova disputa sobre competência, fundamentos jurídicos e preservação da autonomia da instituição.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
