Os servidores reclamam de distorções na distribuição de cargos comissionados, e apontam práticas patrimonialistas que resultam em tratamento discriminatório e favorecimentos pessoais. Atividades de arrecadação estão sob risco de paralisação e podem afetar os cofres municipais.
Na última terça-feira (03/09), os Auditores Fiscais do Município que ocupavam cargos de gerência, coordenação e assessoria dentro da Subsecretaria de Receita Municipal (SUREM) entregaram seus cargos ao Secretário de Fazenda. Permaneceram apenas cinco, somente os Diretores e equiparados.
De acordo com o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Belo Horizonte (SINFISCO-BH), Dr. André Martins, o desfecho é resultado da perda da confiança no Subsecretário da Receita Municipal, Dr. Eugênio Veloso, que há meses vem tratando o tema com desleixo e sem nenhum avanço concreto.
O cerne do imbróglio é o incômodo histórico com as distorções existentes na distribuição de cargos comissionados dentro da SUREM, que os Auditores classificam como práticas patrimonialistas, com tratamento discriminatório e favorecimentos pessoais. “Não é razoável admitir que servidores com o mesmo nível hierárquico e de responsabilidades assumidas sejam tratados de forma tão discrepante, com um Diretor com seis vezes mais pontos de DAM que outro, nem com subordinados com mais pontos de DAM que seu superior hierárquico. A distribuição deve seguir critérios técnicos e impessoais”, afirma Martins.
O problema já é conhecido pela Administração. Estudos realizados pelo SINFISCO e encaminhados ao Secretário de Fazenda e também ao Prefeito demonstram o nível de discrepância entre os cargos distribuídos na SUREM, afetando o gerenciamento de atividades primordiais para o cumprimento das metas de arrecadação. Com a exoneração de gerentes e coordenadores, há grave risco de que atividades inerentes ao IPTU e ITBI fiquem prejudicadas, afetando os cidadãos de Belo Horizonte que desejam cumprir suas obrigações ou comprar e vender imóveis.
