Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que, após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, chegou a debater com seus auxiliares a possibilidade de decretar Estado de Sítio. Contudo, segundo ele, essas discussões não prosperaram. O ex-presidente afirmou que não havia clima político, oportunidade ou uma “base minimamente sólida” que sustentasse qualquer tentativa de golpe no país.
“Golpe não são meia dúzia de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis. Vejam 64. Falar em golpe de Estado? O que aconteceu depois do meu governo (no 8 de janeiro), sem armas, sem núcleo financeiro, sem qualquer liderança, isso não é golpe”, afirmou Bolsonaro. “Da minha parte nunca se falou em golpe, é uma coisa abominável. É fácil começar, mas o ‘after day’ é que é simplesmente imprevisível”.
Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a elaboração de uma minuta golpista, Bolsonaro afirmou que não teve acesso ao documento e negou qualquer envolvimento em discussões sobre a prisão de autoridades.
“Teve reunião que tratamos de GLO, porque os caminhoneiros estavam parando, tratamos sobre o que poderia acontecer com aquela multidão. Como falou o general Freire Gomes, nós estudamos possibilidades, outras, dentro da Constituição”, disse Bolsonaro. “Discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente. A ideia que alguns levantavam seria o Estado de Sítio, por exemplo. Não procede o enxugamento”.
O ex-presidente relatou que, em reunião no Palácio da Alvorada com comandantes das Forças Armadas, um documento com considerações sobre o cenário político foi exibido de forma rápida.
“Foi passado na tela os considerando de forma bastante rápida. Não havia da nossa parte uma gana, mesmo que nós encontrássemos algo na Constituição, o sentimento de todo mundo era que não tinha nada o que fazer, e nós precisávamos entubar”, relatou Bolsonaro.
Ele reforçou que não houve discussão sobre prisões de autoridades. “Falar contra autoridades, sugerir prisão, isso aí na nossa reunião não estava previsto. O que estava previsto — e repito à Vossa Excelência que eu gostaria de ter acesso ao documento para discuti-lo —, se eu não estou tendo acesso, não tenho como discutir. As conversas eram bastante informais. Não era algo proposto: ‘vamos decidir’. Nada disso aconteceu. Era para ver se existia alguma hipótese de dispositivo constitucional para atingirmos um objetivo que não havíamos conseguido no TSE. Isso foi descartado após a primeira ou segunda reunião”.
O interrogatório integra a ação penal que apura se Bolsonaro e outros sete réus — o chamado “núcleo crucial” — planejaram um golpe para impedir a posse de Lula no fim de 2022. Eles são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro iniciou seu depoimento com uma defesa do voto impresso, tema que marcou seu mandato. Questionado por Moraes sobre declarações feitas em uma reunião ministerial de julho de 2022, quando criticou o sistema eleitoral, Bolsonaro negou ter agido ilegalmente e reafirmou que sempre respeitou a Constituição.
“Não me viram desrespeitar uma só decisão. Em nenhum momento agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo. Muitas vezes me revoltava, falava palavrão, sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha que ser feito”, afirmou.
Bolsonaro disse que a defesa do voto impresso era uma posição antiga, já defendida em seu período como deputado federal. “Essa foi a minha retórica enquanto deputado e depois como presidente, buscando o voto impresso como uma forma a mais de ter uma barreira contra a possibilidade de se alterar o resultado das eleições”, disse.
O ex-presidente também declarou que, se não houvesse dúvidas sobre o sistema eleitoral, a atual situação judicial não existiria. “Para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eleitoral. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza não estaríamos aqui hoje”.
Após a fala, Moraes esclareceu que o inquérito não trata das urnas eletrônicas. “Na verdade, não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico e este inquérito não tem absolutamente nada a ver com as urnas eletrônicas. Absolutamente nada”, afirmou o ministro.
As tentativas reiteradas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro integram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e aliados de tentativa de golpe. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o voto impresso foi rejeitada pela Câmara em agosto de 2021.
As urnas eletrônicas são utilizadas no Brasil desde 1996 e nunca houve comprovação de fraudes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém mecanismos de auditoria e verificação de resultados, disponíveis a partidos, Ministério Público, OAB e eleitores.
Questionado sobre declarações feitas na mesma reunião ministerial de julho de 2022, nas quais insinuou corrupção de ministros do STF, Bolsonaro disse não ter indícios para as acusações e pediu desculpas. “Não tenho indício nenhum. Era uma reunião para não ser gravada. Então, me desculpe, não tive intenção de acusar de desvio de conduta contra os três”, afirmou em relação a Moraes e aos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Esta foi a primeira vez que Bolsonaro e Moraes ficaram frente a frente em uma audiência na Primeira Turma do STF para tratar da trama golpista. Ambos já haviam compartilhado o mesmo espaço no julgamento da denúncia, em março, mas sem interação.
Em outro trecho do depoimento, Bolsonaro negou ter pressionado o ministro da Defesa para que apresentasse um relatório. “O que eu pedia sempre para o ministro da Defesa era para fazer o relatório mais imparcial possível e que só colocasse ali o que não tivesse sombra de dúvida. Acho que entregou no momento certo, não havia prazo”, declarou.
Desde a semana passada, Bolsonaro demonstrava grande expectativa em relação ao depoimento. Disse estar “muito feliz” com a oportunidade de esclarecer os fatos. Ao chegar ao STF, nesta terça-feira, afirmou que pretendia exibir vídeos e que sua oitiva poderia durar horas.
Quando foi intimado a depor sobre a trama golpista na Polícia Federal, em fevereiro de 2024, Bolsonaro exerceu o direito de permanecer em silêncio.
A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma conspiração golpista iniciada em 2021, com repetidos ataques à confiabilidade das urnas eletrônicas. Segundo o órgão, ele adotou um tom crescente de ruptura institucional. Após perder as eleições de 2022, teria articulado uma tentativa de impedir a posse de Lula, envolvendo a elaboração de minutas golpistas que previam prisões de autoridades, novas eleições e intervenção militar.
A PGR também sustenta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa “neutralizar” Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin”.
Na véspera do depoimento de Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, declarou que o então presidente editou pessoalmente uma minuta golpista. Cid, réu delator, afirmou que Bolsonaro manteve a determinação de prisão de Moraes, mas retirou os nomes de outras autoridades como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e demais ministros do STF, que constavam em versão anterior do documento.
Segundo Cid, Bolsonaro não aceitava a derrota nas urnas e buscava evidências para anular o pleito. “De certa forma, ele [Bolsonaro] enxugou o documento, retirando autoridades das prisões. Somente o senhor [Moraes] ficaria como preso”, afirmou Cid em seu depoimento.
Foto: Antônio Augusto/STF
