O programa Fala Mulher iniciou sua entrevista com um dado alarmante sobre a realidade enfrentada por mulheres diariamente. Segundo dados do Mapa da Violência e do Atlas da Violência, a cada 4 horas, 1 mulher é assassinada no Brasil. Outros números preocupantes revelam que, a cada 6 horas, 1 mulher é vítima de estupro.
Com um trabalho pautado pelo cuidado e pela defesa dos direitos das mulheres, Márcia Zoia, advogada e vice-presidenta da Comissão Contra a Violência Doméstica da OAB Barro Preto, acumula mais de 17 anos de atuação no combate à violência contra a mulher. A profissional destacou a Lei Maria da Penha (11.340/2006) – criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por parte do marido, que tentou assassiná-la duas vezes e se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres – como uma conquista fundamental na legislação brasileira. “É essencial conhecer e divulgar essa lei, pois ela estabelece mecanismos de proteção, como as medidas protetivas, que salvam vidas”, afirmou.
Como exemplo, Márcia citou a onda de feminicídios ocorrida na Sexta-Feira Santa no Rio Grande do Sul, onde seis mulheres foram assassinadas. Ela ressalta que “em nenhum dos casos as vítimas tinham medidas protetivas.”
A advogada explicou que fatores como o despreparo no atendimento policial e a falta de apuração em regiões periféricas dificultam as denúncias. Ela também apontou que álcool, drogas e desemprego estão entre os principais motivadores da agressão masculina contra mulheres.
Ao detalhar o caso emblemático de Maria da Penha, Márcia lembrou que a lei completou 18 anos em 2024 e é considerada a terceira melhor legislação de proteção à mulher do mundo. “Em 2006, finalmente, houve a promulgação da lei que recebeu o nome dela. E, em 2015, foi instituído o feminicídio, que é o agravante da pena”, explicou. Em 2024, a Lei 14.994 alterou a punição para feminicídio, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de prisão.
Por fim, Zoia reforçou a importância de divulgar a Lei Maria da Penha e orientou sobre como denunciar:
* Disque 180 (para emergências);
* Casa da Mulher Mineira (31 3330-1758), em Belo Horizonte, de segunda a sexta;
* Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher (31 3330-5752), nos finais de semana.
