O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (13/2), a criação de uma comissão especial de estudos para analisar o reajuste da tarifa do transporte coletivo por ônibus e revisar o contrato de concessão dos serviços na capital mineira. O requerimento, assinado por 16 vereadores, foi aprovado sem manifestações contrárias e visa discutir a próxima licitação do transporte, prevista para 2028.
Ao defender a proposta, o vereador Pedro Roussef (PT), um dos signatários do requerimento, destacou que o debate sobre o transporte público transcende questões partidárias e ideológicas. Segundo ele, a composição da comissão será multipartidária e terá como foco principal a melhoria da qualidade do serviço, incluindo a renovação da frota, a ampliação de vias exclusivas e a instalação de ar-condicionado nos veículos.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apoiou a criação da comissão e argumentou que os problemas do transporte coletivo não decorrem da falta de recursos. Ela lembrou que, em 2024, foram repassados R$ 748 milhões para o pagamento do quilômetro rodado e que, para 2025, o orçamento prevê R$ 548 milhões, com possibilidade de atingir R$ 723 milhões. “O que falta para o serviço ser de qualidade não é dinheiro, é seriedade”, afirmou.
A nova comissão especial terá como uma de suas principais missões debater formas de evitar aumentos abusivos na tarifa e até mesmo reduzir os valores cobrados dos usuários. Pedro Roussef ressaltou que a revisão do contrato atual pode contribuir para um transporte mais eficiente e acessível. “Embora a nova licitação só deva ocorrer em 2028, trazer técnicos e especialistas desde agora pode adiantar os estudos e garantir melhorias para a população”, explicou.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé mencionou um acidente ocorrido na saída do Túnel da Lagoinha, na manhã desta sexta-feira, que deixou 15 pessoas feridas. O episódio reforçou a necessidade de garantir segurança e qualidade no transporte público. Ela criticou ainda a ampliação do prazo de circulação dos ônibus de sete para doze anos, decisão tomada sem a participação da Câmara Municipal.
O requerimento para a criação da comissão foi assinado pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), Diego Sanches (Solidariedade), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Lucas Ganem (Podemos), Osvaldo Lopes (Republicanos), Pablo Almeida (PL), Pedro Patrus (PT), Rudson Paixão (Solidariedade), Sargento Jalyson (PL), Tileleo (PP), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD).
A comissão contará com a participação de especialistas para analisar os repasses financeiros e as condições do contrato vigente. Entre os pontos a serem debatidos, estão a necessidade de ampliação de corredores exclusivos para ônibus e o aprimoramento das regras de fiscalização do serviço prestado pelas empresas concessionárias.
Na etapa final da reunião, o vereador Neném da Farmácia (Mobiliza) alertou para a importância de considerar também as condições de trabalho dos motoristas. Ele mencionou que o acidente ocorrido no Túnel da Lagoinha foi provocado por um mal súbito do condutor do ônibus. “Ele já estava doente, sem condições adequadas de trabalho”, afirmou. “Precisamos lutar por uma tarifa justa e um transporte de qualidade, mas sem esquecer do ser humano”, concluiu.
Com a criação da comissão, a expectativa é que os estudos técnicos possam embasar decisões mais transparentes e eficazes, garantindo um transporte público mais eficiente, seguro e acessível para a população de Belo Horizonte.
Foto: Dara Ribeiro/CMBH
