A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (17/2/25), uma audiência pública para discutir o modelo de concessão das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129. O trecho em análise abrange municípios das regiões Metropolitana, Central e da Zona da Mata. O debate, que ocorrerá no Auditório da ALMG a partir das 10h, atende a um requerimento do deputado estadual Leleco Pimentel (PT).
De acordo com informações do requerimento, a concessão impacta diretamente os municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. Entre os pontos críticos está a proposta de construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, pertencente a Ouro Preto, que levanta preocupações ambientais e sociais.
A precariedade da BR-356 já foi tema de uma audiência pública anterior, realizada em dezembro de 2024 pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Na ocasião, moradores e especialistas denunciaram o estado de conservação da via e a recorrência de acidentes. Agora, a nova reunião busca esclarecer as diretrizes da concessão e avaliar seus impactos na população local.
Para Leleco Pimentel, a falta de transparência no processo tem gerado insegurança entre os moradores das cidades afetadas. Segundo o deputado, o modelo adotado pelo governo estadual prevê a privatização das rodovias antes mesmo da apresentação detalhada do projeto, o que dificulta a participação da comunidade nas decisões.
O parlamentar teme que a concessão resulte na instalação de praças de pedágio sem que as melhorias prometidas sejam efetivamente entregues. Além disso, a ausência de diálogo prévio com a população reforça as incertezas sobre os impactos ambientais e econômicos da obra.
“A população precisa ter garantias de que o modelo adotado trará benefícios concretos. O que vemos até agora é um risco de criação de pedágios sem a devida contrapartida em segurança e infraestrutura”, argumentou Pimentel.
Uma das maiores preocupações levantadas pelos moradores e entidades locais é o impacto da construção do anel viário em Cachoeira do Campo. A obra pode comprometer a biodiversidade da região, além de afetar negativamente o fluxo de turistas e a economia do distrito. Pequenos comerciantes instalados às margens da rodovia temem a redução da movimentação de clientes, sem previsão de indenizações para os afetados.
O deputado também destaca que a BR-356 é um ativo da União e que o governo federal já possui projetos de intervenção para a rodovia, incluindo a ampliação das faixas de tráfego. Nesse sentido, ele defende a busca por alternativas à concessão estadual.
Recentemente, Pimentel se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e entregou um pedido formal para que seja realizado um estudo técnico sobre a retirada da BR-356 do plano de concessões do governo de Minas.
“O que queremos garantir é que os recursos da repactuação de Mariana sejam usados diretamente para melhorar a segurança das vias, sem onerar a população com pedágios. Não aceitamos que o governo estadual imponha uma tarifa alta sem que haja um benefício imediato e concreto para os cidadãos”, afirmou o deputado.
A audiência pública contará com a participação de representantes de diversos órgãos públicos, incluindo a Secretaria de Relações Institucionais do governo federal e as secretarias estaduais de Governo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Também estarão presentes membros do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Ministério Público. O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, confirmou presença no debate por meio de participação remota.
Além dos representantes governamentais, a audiência contará com lideranças municipais, entidades regionais e organizações da sociedade civil. Foram convidados prefeitos dos municípios afetados pela concessão, além de representantes da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, do Instituto Guaicuy, da Rede de Empresários de Cachoeira do Campo e do Movimento dos Atingidos por Barragens.
O debate na ALMG ocorre em um momento decisivo para o futuro da infraestrutura rodoviária do estado. A expectativa é que a audiência amplie a transparência do processo e possibilite ajustes no modelo de concessão antes da implementação definitiva.
Com a mobilização de moradores, prefeitos e especialistas, a discussão promete ser um passo fundamental para garantir que as obras atendam às reais necessidades da população, sem comprometer o meio ambiente ou impor custos desproporcionais aos usuários das rodovias.
Foto: Guilherme Bergamini
